Bolsa de acesso à Formação de Cuidador/a de Infância


O presente regulamento, visa tornar público as condições e os procedimentos para candidatura e seleção de benificiárias para a atribuição de 50 bolsas para o acesso à Formação de Cuidadoras de Infância (0-3 anos).

O presente regulamento destina-se a todas as cuidadoras informais que trabalham nas creches da cidade da Praia e de municípios arredores.

São objetivo do presente regulamento: 
  • Assegurar a prestação de serviços de qualidade destinados às crianças de 0-3 anos de idade; 
  • Contribuir para o aumento do número de profissionais qualificados na área de Cuidados; 
  • Contribuir para o processo de inclusão produtiva de pequenos negócios do setor de Cuidados com a profissionalização de cuidadoras informais.
Documentos para a formalização da Candidatura 

As candidaturas deverão ser entregues através do endereço eletrónico Artemisa.Gomes@mfis.gov.cv e deverão, obrigatoriamente, incluir os seguintes documentos legíveis: 

a) Nota de manifestação de interesse em frequentar curso de formação. 
b) Cópia do certificado de habilitações literárias. 
c) Cópia do documento valido de identificação. 
d) Declaração de contrato da Entidade proprietária do equipamento creche. 
e) Copia de NIF f) Cópia de declaração/ documento comprovativo bancário.

Critérios de Seleção das Candidatas 

As candidatas devem preencher os seguintes requisitos: 

a) Ter Nível de Escolaridade mínima de 8º ano; 
b) Idade compreendida entre os 18 a 45 anos de idade; 
c) Não possuir Formação Superior; 
d) Trabalhar atualmente como Cuidadora nos equipamentos de creches acreditados ou em processo de acreditação; 
e) Trabalhar como Cuidadora em creches situadas em bairros periféricos da cidade da Praia e que acolhem crianças subvencionadas pela DGIS;

Responsabilidades da Beneficiária 

A beneficiária compromete-se a: 

1. Ter assiduidade na ação de formação e não dar mais de duas faltas durante o período de formação. 
2. Comunicar à DGIS de qualquer situação que impeça a frequência e assiduidade da formação.

Responsabilidades do MFIS 

O MFIS, através da Direção Geral de Inclusão Social compromete-se a: 

1. Assegurar 100% do custo total da formação, de acordo com a proposta da Entidade Formativa selecionada. 
2. Atribuir a cada formanda uma ajuda de custo transporte no valor de 3 mil escudos para garantir a frequência à formação.

Modalidade de Financiamento 

1. O pagamento da formação será efetuado diretamente na conta bancária da Entidade Formadora em duas parcelas de 50% cada. 
2. A primeira parcela será paga após a seleção das candidatas e a segunda e última parcela após o envio do mapa de assiduidade de frequência por parte da Entidade Formadora. 
3. A ajuda de custo do transporte será depositada na conta da formanda numa única transferência.

Prazo para apresentação das Candidaturas 

As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 13 de setembro para o endereço eletrónico Artemisa.Gomes@mfis.gov.cv

Publicação dos Resultados 

O resultado da seleção estará disponível no Site do MFIS www.mfis.gov.cv

Se tem interesse, acesse o arquivo do concurso em PDF, neste link