A iniciativa “Pacto de Autarcas para a África Subsariana (CoMSSA)”, financiada pela União Europeia (EU), foi lançada em 2016. As duas primeiras fases concentraram-se na criação da rede CoMSSA, criando propriedade local e formando um grupo principal de 13 cidades.
Esta Fase III baseia-se, em grosso modo, nas duas fases anteriores e visa ampliar o impacto da iniciativa, expandindo e mantendo a rede, de modo a alcançar um maior número de beneficiários, diminuindo a lacuna no financiamento de investimentos e promovendo a coordenação com outras iniciativas. A Fase III do CoM SSA é implementada em conjunto pela GIZ, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Expertise France (EF) e Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), em cooperação com Parceiros da CoM SSA das Fases I e II, Secretaria e Suporte Técnico. É cofinanciada pela União Europeia (UE), pelo Ministério Alemão de Desenvolvimento Económico e Cooperação (BMZ) e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
Sob o CoM SSA, as autoridades locais são convidadas a comprometer-se voluntariamente com a implementação de políticas de clima e energia nas suas comunidades e concordam com uma visão de longo prazo para abordar três pilares, a saber: acesso a energia sustentável, mitigação e adaptação climática. Para traduzir o compromisso político em medidas práticas, os signatários da CoM SSA assumem o compromisso de produzir e implementar um Plano de Ação para o Clima e o Acesso Sustentável à Energia (SEACAP).
Deste modo, a Fase III apoiará as administrações locais através de três eixos fundamentais:
I. Desenvolvimento, integração e monitoramento do SEACAP;
II. Assistência técnica e apoio a investimentos em energia sustentável em áreas urbanas;
III. Promoção da cooperação regional e melhoria do aprendizado de boas práticas.
Em particular, cerca de 15 novas cidades em diferentes países africanos receberão apoio para o desenvolvimento do seu SEACAP, de acordo com as diretrizes da CoM SSA. As cidades também receberão apoio na implementação de projetos de energia sustentável, incluindo fontes potenciais de financiamento e possíveis desenvolvedores de projetos, como o Plano Europeu de Investimento Externo (PEI) nos próximos 3 anos.
Além disso, todos os parceiros de implementação da fase III do CoM SSA terão a seu cargo a organização de atividades de criação de redes e capacitação da CoM SSA, tais como reuniões com o sector privado e bancos, eventos regionais e internacionais, intercâmbio cidade a cidade, e ateliers de capacitação para as cidades signatárias do CoM SSA.
Para mais informações: www.comssa.org e www.globalcovenantofmayors.org
2 - Denominação da posição
Técnico de projeto na Câmara Municipal de Praia para apoiar na implementação das atividades do projeto “Apoio à Iniciativa Pacto dos Autarcas da África Subsariana (CoM SSA)”.
3 - Local de trabalho
Edifício da Câmara Municipal de Praia. As atividades decorrerão na cidade de Praia, com possibilidade de se deslocar em missão de serviço a outras cidades dentro do país, ou fora deste.
4 - Duração
O contrato tem uma duração máxima até 30 de junho de 2022, com um período probatório de 3 meses, e possibilidade de renovação, no caso de existirem prorrogações no projeto.
5 - Perfil da função
• Título de Licenciatura ou títulos equivalentes em engenharia de ambiente;
• Considerar-se-á a formação especializada (mestrado) em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Ambiente e Eficiências Energéticas;
• Formação complementar para a função pretendida;
• Conhecimento e experiência comprovada no ciclo de projetos de Cooperação Nacional e Internacional;
• Conhecimento da organização e funcionamento da Administração Pública de Cabo Verde;
• Conhecimento de leis, normas e convenções retificadas pelo Governo de Cabo Verde sobre a Eficiência Energética e Alterações Climáticas;
• Conhecimento da legislação nacional e normas internacionais, na área do Ambiente e Energia;
• Conhecimento da legislação municipal e dos procedimentos administrativos;
• Experiência na gestão administrativa, técnica, económica e financeira de projetos de cooperação para o desenvolvimento;
• Conhecimento e experiência na contratação e seguimento de empreitada para obras públicas relacionadas com a eficiência energética e energias renováveis.
6 – Requisitos de Admissão
• Habilitações Literárias – Licenciatura em Engenharia Ambiental ou áreas afins relevantes para a função;
• Considerar-se-á a formação especializada (mestrado) em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Gestão Ambiental e/ou afins;
• Experiência de pelo menos 3 anos a gerir projetos de cooperação com instituições nacionais e internacionais.
7 - Tarefas a desenvolver
• Garantir que as atividades gerais do projeto sejam realizadas de acordo com a planificação, quadro lógico, cronograma e orçamento;
• Estabelecer procedimentos internos de trabalho para execução técnica: planos operacionais, indicadores e meios de verificação, prestação de contas, etc.;
• Responsável pela administração do projeto (comunicações, apresentação de relatórios financeiros e técnicos nos prazos estipulados, prestação de contas, etc.);
• Garantir o correto decorrer dos procedimentos administrativos de compra e contratação da Câmara Municipal para o projeto;
• Garantir o uso adequado dos fundos do projeto segundo o indicado no orçamento aprovado;
• Coordenar junto com o Responsável de Projetos da AECID e o seu superior imediato na Câmara Municipal, o desenvolvimento das atividades, a elaboração de TDR, relatórios e os encontros nos Comités de Seguimento, entre outros;
• Cumprir com os procedimentos administrativos descritos na Resolução de Concessão da Subvenção e no Manual Operativo do projeto;
• Cumprir as políticas, diretrizes, normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara Municipal e AECID;
• Elaboração de Termos de Referência segundo as normativas da Câmara Municipal para contratação de consultorias ou obras/serviços.
• Monitorar os processos de seleção de consultorias ou obras/serviços;
• Elaboração de relatórios técnicos e financeiros dos avanços do projeto;
• Coordenar as ações do projeto com os programas globais e / ou regionais do CoM SSA e seus parceiros, quando apropriado;
• Participar de espaços técnicos e formações, conforme apropriado;
• Prestar, atempadamente, informação às auditorias ou avaliações efetuadas ao projeto (se aplicável), efetuar o acompanhamento e implementar as medidas corretivas acordadas;
• Respeitar o plano de comunicação e visibilidade do CoM SSA na preparação de documentos e comunicações relacionadas ao projeto.
8 - Competências esperadas
• Pessoa proactiva, responsável, objetiva e entusiasta;
• Compromisso com o projeto;
• Aptidão para trabalhar em equipes interdisciplinares;
• Excelente interação e habilidades de comunicação oral e escrita em português. Habilidades de comunicação em inglês. Conhecimentos em francês serão apreciados;
• Capacidade de liderança para promover relações interinstitucionais, com capacidade de negociação para promover a obtenção de consenso, promover processos e cumprir as metas propostas;
• Orientação para resultados;
• Capacidade de lidar com situações complexas e contribuir com soluções.
9 - Júri do concurso e Método de Seleção
O Júri do concurso será formado por pessoal da Câmara Municipal de Praia e pessoal da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) em Cabo Verde.
A seleção será feita com base na análise curricular e entrevista. Para o processo de seleção, trabalhar-se-á sobre uma tabela de pontuação que considere os diferentes aspetos referidos nos presentes TDR.
10 - Participação no processo seletivo
Aqueles que desejem participar deste processo de seleção devem enviar antes do dia 15 de Fevereiro de 2021, um correio eletrónico com o assunto “Técnico de Projeto CoMSSA – CMP” aos endereços celisl@outlook.com ; ingre8707@gmail.com ; luisalex.moniz@gmail.com e sergio.garrido@aecid.es os documentos a seguir:
a) Carta de Motivação;
b) Curriculum Vitae junto aos documentos comprovativos da formação exigida para a posição;
c) Fotocópia de certificado de habilitações Literárias;
d) Fotocópia de certificado de equivalência;
e) Comprovativos de Experiência profissional e de formação complementar relevante para o desempenho da função;
f) Fotocópia do Bilhete de identidade ou Passaporte;
g) Outros documentos que entender relevantes.
A participação neste processo não implicará pagamento de nenhuma taxa e seguirá os seguintes pontos:
1. Avaliação curricular e de outros documentos complementares.
2. Entrevista pessoal com possível prova técnica.
3. Desenvolvimento das avaliações por parte de tribunal qualificador.
4. Decisão do candidato selecionado.
5. Comunicação ao candidato selecionado para a sua aceitação.
Não enviar a solicitação atempadamente e forma significa a exclusão do candidato.
Edifício da Câmara Municipal de Praia. As atividades decorrerão na cidade de Praia, com possibilidade de se deslocar em missão de serviço a outras cidades dentro do país, ou fora deste.
4 - Duração
O contrato tem uma duração máxima até 30 de junho de 2022, com um período probatório de 3 meses, e possibilidade de renovação, no caso de existirem prorrogações no projeto.
5 - Perfil da função
• Título de Licenciatura ou títulos equivalentes em engenharia de ambiente;
• Considerar-se-á a formação especializada (mestrado) em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Ambiente e Eficiências Energéticas;
• Formação complementar para a função pretendida;
• Conhecimento e experiência comprovada no ciclo de projetos de Cooperação Nacional e Internacional;
• Conhecimento da organização e funcionamento da Administração Pública de Cabo Verde;
• Conhecimento de leis, normas e convenções retificadas pelo Governo de Cabo Verde sobre a Eficiência Energética e Alterações Climáticas;
• Conhecimento da legislação nacional e normas internacionais, na área do Ambiente e Energia;
• Conhecimento da legislação municipal e dos procedimentos administrativos;
• Experiência na gestão administrativa, técnica, económica e financeira de projetos de cooperação para o desenvolvimento;
• Conhecimento e experiência na contratação e seguimento de empreitada para obras públicas relacionadas com a eficiência energética e energias renováveis.
6 – Requisitos de Admissão
• Habilitações Literárias – Licenciatura em Engenharia Ambiental ou áreas afins relevantes para a função;
• Considerar-se-á a formação especializada (mestrado) em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Gestão Ambiental e/ou afins;
• Experiência de pelo menos 3 anos a gerir projetos de cooperação com instituições nacionais e internacionais.
7 - Tarefas a desenvolver
• Garantir que as atividades gerais do projeto sejam realizadas de acordo com a planificação, quadro lógico, cronograma e orçamento;
• Estabelecer procedimentos internos de trabalho para execução técnica: planos operacionais, indicadores e meios de verificação, prestação de contas, etc.;
• Responsável pela administração do projeto (comunicações, apresentação de relatórios financeiros e técnicos nos prazos estipulados, prestação de contas, etc.);
• Garantir o correto decorrer dos procedimentos administrativos de compra e contratação da Câmara Municipal para o projeto;
• Garantir o uso adequado dos fundos do projeto segundo o indicado no orçamento aprovado;
• Coordenar junto com o Responsável de Projetos da AECID e o seu superior imediato na Câmara Municipal, o desenvolvimento das atividades, a elaboração de TDR, relatórios e os encontros nos Comités de Seguimento, entre outros;
• Cumprir com os procedimentos administrativos descritos na Resolução de Concessão da Subvenção e no Manual Operativo do projeto;
• Cumprir as políticas, diretrizes, normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara Municipal e AECID;
• Elaboração de Termos de Referência segundo as normativas da Câmara Municipal para contratação de consultorias ou obras/serviços.
• Monitorar os processos de seleção de consultorias ou obras/serviços;
• Elaboração de relatórios técnicos e financeiros dos avanços do projeto;
• Coordenar as ações do projeto com os programas globais e / ou regionais do CoM SSA e seus parceiros, quando apropriado;
• Participar de espaços técnicos e formações, conforme apropriado;
• Prestar, atempadamente, informação às auditorias ou avaliações efetuadas ao projeto (se aplicável), efetuar o acompanhamento e implementar as medidas corretivas acordadas;
• Respeitar o plano de comunicação e visibilidade do CoM SSA na preparação de documentos e comunicações relacionadas ao projeto.
8 - Competências esperadas
• Pessoa proactiva, responsável, objetiva e entusiasta;
• Compromisso com o projeto;
• Aptidão para trabalhar em equipes interdisciplinares;
• Excelente interação e habilidades de comunicação oral e escrita em português. Habilidades de comunicação em inglês. Conhecimentos em francês serão apreciados;
• Capacidade de liderança para promover relações interinstitucionais, com capacidade de negociação para promover a obtenção de consenso, promover processos e cumprir as metas propostas;
• Orientação para resultados;
• Capacidade de lidar com situações complexas e contribuir com soluções.
9 - Júri do concurso e Método de Seleção
O Júri do concurso será formado por pessoal da Câmara Municipal de Praia e pessoal da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) em Cabo Verde.
A seleção será feita com base na análise curricular e entrevista. Para o processo de seleção, trabalhar-se-á sobre uma tabela de pontuação que considere os diferentes aspetos referidos nos presentes TDR.
10 - Participação no processo seletivo
Aqueles que desejem participar deste processo de seleção devem enviar antes do dia 15 de Fevereiro de 2021, um correio eletrónico com o assunto “Técnico de Projeto CoMSSA – CMP” aos endereços celisl@outlook.com ; ingre8707@gmail.com ; luisalex.moniz@gmail.com e sergio.garrido@aecid.es os documentos a seguir:
a) Carta de Motivação;
b) Curriculum Vitae junto aos documentos comprovativos da formação exigida para a posição;
c) Fotocópia de certificado de habilitações Literárias;
d) Fotocópia de certificado de equivalência;
e) Comprovativos de Experiência profissional e de formação complementar relevante para o desempenho da função;
f) Fotocópia do Bilhete de identidade ou Passaporte;
g) Outros documentos que entender relevantes.
A participação neste processo não implicará pagamento de nenhuma taxa e seguirá os seguintes pontos:
1. Avaliação curricular e de outros documentos complementares.
2. Entrevista pessoal com possível prova técnica.
3. Desenvolvimento das avaliações por parte de tribunal qualificador.
4. Decisão do candidato selecionado.
5. Comunicação ao candidato selecionado para a sua aceitação.
Não enviar a solicitação atempadamente e forma significa a exclusão do candidato.