Recrutaento de Um Jurista

1. Enquadramento 

O Banco de Cabo Verde (BCV) pretende recrutar um Jurista para o Departamento de Supervisão Microprudencial – Área de Regulação, Autorização e Registos (DSMARA). 

2. Conteúdo da Função 
Esta função tem, entre outras, as seguintes atribuições: 
  • Apreciar os pedidos de autorização submetido ao Banco de Cabo Verde; 
  • Apreciar os pedidos de registo submetidos pelas Instituições Financeiras; 
  • Proceder à avaliação de idoneidade e qualificação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e outros titulares de funções-chave; 
  • Emitir pareceres relacionados com os pedidos de aquisição ou diminuição de participações qualificadas na vertente jurídica do projeto; 
  • Apresentar propostas de legislação e de regulamentação e emite pareceres sobre propostas regulatórias apresentadas por outras unidades orgânicas ou por entidades externas, no âmbito da competência do Departamento; 
  • Avaliar os modelos de governo societário das Instituições, incluindo a definição de normas ou a emissão de recomendações neste domínio; 
  • Prestar apoio jurídico às diversas áreas do Departamento nas matérias relativas às suas atribuições; 
  • Participar, no âmbito da sua competência, em grupos de trabalho transversais ao Banco.
3. Requisitos exigidos 
Para o exercício da função, exige-se: 
Requisitos académicos e experiência 
  • Licenciatura em Direito; 
  • Especialização (Mestrado ou Pós-Graduação) em áreas ou matérias, preferencialmente, as ligadas à regulação e ao sistema financeiro. 
  • Experiência profissional mínima de 3 anos como jurista, sendo preferencialmente em instituições financeiras e em entidades reguladoras independentes nos setores económico e financeiro, ou outras áreas relevantes para o exercício da função indicada; 
  • Conhecimento aprofundado de: 
  • Legislação Financeira cabo-verdiana; 
  • Direito administrativo; 
  • Direito Comercial; e 
  • Acordos, práticas e standards internacionais relacionadas com o sistema financeiro. 
Requisitos complementares 
  • Nacionalidade Cabo-verdiana e idade, preferencialmente, até 35 anos; 
  • Fluência (oral, escrita e de leitura) em português, bons conhecimentos de inglês e francês; 
  • Domínio das ferramentas de informática na ótica do utilizador; 
  • Disponibilidade e capacidade de trabalho em equipa; 
  • Elevado sentido de ética, responsabilidade, disponibilidade e exigência; 
  • Excelente capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho em equipa;
  • Excelente capacidade de diálogo, comunicação e concertação; 
  • Sentido de análise crítica, prática e estruturada; 
  • Orientação para resultados e alcance de objetivos; 
  • Interesse pelo autodesenvolvimento e formação permanente; 
  • Autonomia e iniciativa; 
  • Discrição e sigilo profissionais. 
4. Metodologia de Seleção 

A seleção será feita por concurso, que abarcará os seguintes aspetos: 

1ª Etapa – Carácter eliminatório 
  • Triagem curricular detalhada, em conformidade com os requisitos atrás enunciados e com as necessidades/interesses do Banco. 
2ª Etapa – Carácter eliminatório 
  • Avaliação de conhecimentos através de prova escrita e/ou entrevista técnica; 
  • Avaliação dos níveis de proficiência em português, inglês e francês (oral e escrito). 
3ª Etapa – Carácter eliminatório 
  • Avaliação de âmbito psicológico/comportamental; 
  • Dinâmica de grupo. 
4ª Etapa – Carácter eliminatório 
  • Entrevista individual. 
5ª Etapa – Final 
  • Entrevista final de validação de perfil.
5. Condições de ingresso 

A admissão é feita em regime de contrato de trabalho por tempo determinado e a remuneração de acordo com a tabela salarial vigente no BCV, com inscrição no INPS. 

6. Compromisso de confidencialidade 

Os intervenientes neste processo de seleção devem assegurar a confidencialidade dos dados e/ou informações a que tiverem acesso, abstendo-se, em particular, de divulgar a terceiros, designadamente, o nome e o número de candidatos, bem como os resultados obtidos no processo de seleção. 

7. Outros 

O Banco de Cabo Verde reserva-se o direito de não selecionar qualquer candidato, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas. 

8. Processo de candidatura 

Os interessados deverão enviar curriculum vitae detalhado, acompanhado de carta de apresentação, uma foto tipo passe, fotocópias de bilhete de identidade ou CNI, de documentos comprovativos de habilitações literárias e respetivas equivalência (quando aplicável), e comprovativos de experiência profissional, até às 16h30 do próximo dia 03/08/2021, para o e-mail recrutamento@bcv.cv , com designação «Concurso Jurista DSMARA».

Documentos: