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O diploma aprovado a 15 de junho em Conselho de Ministros pretende redinamizar o mercado de trabalho português, atraindo recursos humanos para o país.
Foi criada uma nova tipologia de visto que facilita a entrada, em território português, de estrangeiros em busca de trabalho por um período máximo de seis meses, bem como a agilização de vistos para estudantes do ensino superior estrangeiros que queiram vir para Portugal. Passa, sobretudo, a haver uma facilitação na emissão dos vistos.
"Dispensa-se o parecer prévio do SEF que a lei previa. Os titulares do visto de estada temporária podem requerer a autorização de residência CPLP. No sentido da promoção das migrações seguras, procede-se à criação de uma nova tipologia de visto para a procura de trabalho, facilitando a entrada em território português de estrangeiros que venham à procura de trabalho", explicou Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
"Simplificam-se os procedimentos e aumenta-se a validade dos documentos. É um diploma que visa agilizar e simplificar procedimentos para cidadãos de países terceiros que queiram vir para Portugal e para termos a possibilidade de redinamizar o nosso mercado de trabalho, atraindo mais recursos humanos", esclareceu a ministra.
“A proposta de lei 89 que altera a lei dos estrangeiros constitui, do nosso ponto de vista, um grande passo nas relações históricas com os países da CPLP”, garante a Ana Catarina Mendes. “Além de honrar as relações históricas, esta alteração é absolutamente fundamental na organização dos fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, assim como para o combate à migração ilegal e ao tráfico de seres humanos, e permite ainda dar resposta às necessidades urgentes de recursos humanos e à necessária revitalização da nossa economia.”
Questionada sobre se a facilitação dos vistos para procura de trabalho não virá promover a mão-de-obra barata, Ana Catarina Mendes argumentou que o objetivo do Governo é aumentar o salário mínimo "para todos os que aqui cheguem e que aqui estão".
Os nómadas digitais passam também a poder ter um visto de residência ou de estada temporária.
Para as famílias que queiram vir para Portugal também há mudanças. Até agora era preciso o cidadão estrangeiro estar legalizado para poder chamar a família para o país, mas passará a ser possível trazer logo a família. "A ideia é que a pessoa possa chamar a família e todos possam beneficiar do visto", esclareceu.
A decisão hoje conhecida surge num momento em que vários setores de atividade em Portugal, como o turismo ou a agricultura, se debatem com forte escassez de mão de obra, tendo já instado o Governo a agilizar o processo de atribuição de vistos para trabalhadores estrangeiros.
Como a lei ainda vai ser alvo de debate na Assembleia da República, o Governo ainda não sabe quantas pessoas serão abrangidas, mas prevê que "sejam abrangidas tantas as que queiram vir para Portugal".
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Com informações de tsf.pt, portugal.gov.pt, vagaspelomundo, eco.sapo.pt