A última etapa necessária para a abertura formal das candidaturas aos novos vistos de trabalho de Portugal foi concluída a 30 de setembro. O decreto com as diretrizes para o documento voltado a Cabo-verdianos e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi publicado no Diário da República, versão lusa do Diário Oficial.
A regulamentação entra em vigor em 30 dias, mas o início efetivo dos processos de candidatura ainda não foi anunciado.
De acordo com o texto, os candidatos ao visto — que estabelece prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para que estrangeiros sejam contratados — precisarão comprovar que têm recursos financeiros para se instalar no país.
A regulamentação exige valor equivalente a ao menos três meses de salário mínimo, hoje de € 705 (euros). Quem não dispuser do valor de aproximadamente € 2.115 (euros) ainda terá a alternativa de apresentar um responsável financeiro.
Este, por sua vez, precisa ter cidadania portuguesa ou ser estrangeiro com residência legal em Portugal e deverá assinar um termo de responsabilidade em que se compromete com despesas do candidato com alimentação, alojamento e eventuais custos de afastamento do país em caso de permanência irregular.
Se não conseguirem um emprego após o período estipulado, os imigrantes devem sair do país, só podendo apresentar novo pedido um ano depois do fim da validade do visto anterior.
Também recém-criado pelo governo, o visto para nômades digitais e profissionais que prestam serviços para empresas de fora do país exige montante mais elevado: será preciso comprovar um rendimento médio mensal, nos últimos três meses, de € 2.820 (euros).
Os candidatos para essa modalidade podem ser freelancers ou profissionais contratados, devendo apresentar documentos que comprovem vínculo empregatício ou de prestação de serviços. Em todos os tipos de visto, autoridades também farão uma verificação de antecedentes criminais — em Cabo Verde e em Portugal.
Os novos vistos tiveram tramitação expressa no Parlamento e são uma das principais apostas do governo para combater a escassez de mão de obra em Portugal. O país depende de imigrantes para o equilíbrio populacional e para a manutenção da economia, e há anos dispõe de um mecanismo que permite a regularização de estrangeiros que entrem como turistas e permaneçam de forma irregular para viver e trabalhar.
Com informações de:
folha.uol.com.br