1. ATIVIDADES
- Implementar e supervisionar o cumprimento dos Programas Nacionais de Segurança, Formação e Controlo de Qualidade de segurança da Aviação Civil, bem como ajustá-los quando necessário;
- Implementar e supervisionar o cumprimento do Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo, bem como ajustá-lo quando necessário;
- Executar as ações necessárias para lograr o cumprimento de normas e práticas recomendadas internacionais em matéria de segurança da aviação civil, facilitação do transporte aéreo e transporte seguro de mercadorias perigosas por via aérea;
- Elaborar e propor alterações aos regulamentos sempre que necessário;
- Analisar e aprovar os programas de segurança dos aeroportos, das companhias aéreas, dos operadores de catering, dos operadores handling, dos Agentes Reconhecidos e todos aqueles a quem a AAC exigir a apresentação dos mesmos;
- O que mais resultar dos estatutos, regulamentos, instrumentos de gestão e diretivas superiormente definidas pelos órgãos competentes da AAC.
- Licenciatura nas áreas de Ciências Policiais, Ciências Militares, Direito (Preferencial) ou áreas afins. Será valorizada a apresentação de pós-graduações numa das áreas apontadas ou relevante para a função;
- Experiência profissional mínima de três (3) anos em funções relevantes para o exercício da função;
- Bons conhecimentos orais e escritos das línguas portuguesa e inglesa;
- Boa reputação, tato, tolerância, paciência e elevado nível de integridade moral;
- Não possuir antecedentes criminais (comprovado por registo criminal e cadastros policial da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária atualizados);
- Elevado grau de auto motivação e de disciplina;
- Facilidade de relacionamento e espírito de equipa;
- Capacidade de trabalho e de liderança;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
- Experiência profissional na área da aviação civil;
- Experiência em áreas ligadas à segurança;
- Formação em segurança da aviação civil;
- Disponibilidade imediata.
- Capacidade de análise;
- Capacidade de trabalhar sob pressão;
- Capacidade de organização e planeamento;
- Sentido de responsabilidade e rigor na execução das tarefas;
- Integridade e Compromisso;
- Facilidade no relacionamento interpessoal e cooperação;
- Espírito de equipa;
- Orientação para resultados;
- Orientação para a Qualidade.
- Carta de candidatura endereçada ao Presidente do Conselho de Administração da AAC;
- Curriculum vitae atualizado;
- Documentos comprovativos da formação, experiência e perfil;
- Referências profissionais;
- Fotocópia autenticada do documento de identificação pessoal (BI, CNI ou passaporte);
- Registo criminal atualizado;
- Cadastros policiais (da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária);
- Atestado Médico*;
- Formulário de candidatura (disponibilizado no site da AAC);
*Documentos a ser entregues após a publicação da lista dos candidatos admitidos e excluídos, mediante solicitação da AAC.
6. A SELEÇÃO COMPORTA AS SEGUINTES FASES COM CARÁTER ELIMINATÓRIO
- Pré-seleção / triagem, em conformidade com os requisitos acima enunciados;
- Avaliação curricular;
- Avaliação psicotécnica;
- Entrevista técnica - as matérias objeto de avaliação versam sobre: i. Normas e Práticas Recomendadas da ICAO, com enfoque na área de Segurança e Facilitação; ii. Legislação aeronáutica de Cabo Verde com enfoque na área de Segurança e Facilitação;
- Entrevista de gestão.
- Contrato por tempo indeterminado com período experimental de 1 ano;
- Início de funções indicativamente no primeiro trimestre de 2023;
- Remuneração mensal bruta correspondente a Técnico Superior-13 A;
- Outros benefícios existentes na instituição.
O concurso é válido por dois anos e reger-se-á pelo Regulamento de Concursos para Ingresso na AAC, disponibilizado no site da AAC.
A AAC reserva-se o direito de não contratar candidatos que não reúnam as condições e o perfil requeridos.
As candidaturas, em envelope fechado, indicando no exterior apenas a referência da vaga à qual se candidata, deverão dar entrada na AAC até o dia 11 de novembro de 2022, no endereço seguinte:
Agência de Aviação Civil
Achada Grande Frente,
CP 371 – Praia,
Cabo Verde