Nós não sabemos informar ainda se o formulário de Checklist dos Documentos Necessários para os Brasileiros é o mesmo para Cabo Verde, no entanto, há uma informação comum para os cidadãos da CPLP, que gostaríamos de partilhar convosco, como forma de se organizarem neste sentido.
No referido documento, consta que:
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Os cidadãos da CPLP são dispensados de apresentação de:
a) Termo de responsabilidade com assinatura reconhecida em Portugal, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.
O cidadão que subscreva o Termo de Responsabilidade deve dispor de recursos financeiros no montante de pelo menos três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida.
Os cidadãos da CPLP são dispensados de apresentação de:
- Meios de subsistência; e,
- Título de transporte de regresso,
a) Termo de responsabilidade com assinatura reconhecida em Portugal, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.
O cidadão que subscreva o Termo de Responsabilidade deve dispor de recursos financeiros no montante de pelo menos três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida.
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Resumindo, você não precisa comprovar meio de subsistência (os três salários mínimos de Portugal, exigidos na Lei) e o bilhete de passagem de regresso, desde que apresente um Termo de Responsabilidade com a assinatura de um cidadão português ou alguém com documento de residência em Portugal. Neste caso, esta pessoa é que irá comprovar os recursos financeiros para a sua estadia enquanto procura um trabalho em Portugal.
Caso tenha interesse em verificar o referido formulário para checklist dos Documentos Necessários no site da VFS Global Brasil, acesse Visto de Residência - Procura de Trabalho – até 120 dias e Visto de Residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota – “nômades digitais”.
Por enquanto, vamos aguardar a VFS GLOBAL em Cabo Verde atualizar as informações sobre o pedido do referido visto.