O primeiro é o novo visto de procura de trabalho, válido por 120 dias, com direito a 60 dias prorrogáveis, para quem quer buscar um contrato de trabalho em Portugal.
O segundo é o visto para pessoas que exercem atividade profissional de forma remota – nômades digitais ou “nómadas digitais”, na variante lusa – que tem validade de 1 ano, mas é renovável por até 5 anos.
No caso dos nômades digitais, a exigência de comprovação de renda é maior. Só podem pleitear esse visto profissionais que trabalhem em home office cujos rendimentos mensais sejam de, no mínimo, quatro vezes o salário-mínimo português.
Leia a seguir sobre como funciona este novo visto, onde entrar com o pedido e sobre a onda recente de migração a Portugal.
Nômades digitais
É uma modalidade voltada para freelancers ou profissionais contratados que trabalham remotamente, e que exige uma comprovação de rendimentos alta. O candidato precisa haver recebido o equivalente € 2.820 euros por mês nos últimos três meses. Pela cotação de hoje, isso equivale a 312.066$00 Escudos mensais.Junto dos comprovantes de renda, o profissional deve apresentar documentos atestando vínculo empregatício ou de prestação de serviços com uma empresa sediada fora de Portugal.
Se for um profissional contratado, pode apresentar o contrato de trabalho, promessa de contrato ou uma declaração assinada pelo empregador.
Se for autônomo, vale um contrato de sociedade em sua própria empresa, contrato de prestação de serviços ou proposta escrita do contrato de prestação de serviços. Também é possível ter o visto aprovado com um documento que demonstre de serviços prestados a uma ou mais entidades.
Os documentos necessários são:
Documentação comum:
- Requerimento em modelo próprio;
- Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estada prevista;
- Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente;
- Título de transporte que assegure o seu regresso;
- Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto;
- Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
- Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
- Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal);
- Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes;
- Documentação específica consoante o motivo da estada pretendido
Nas situações de trabalho subordinado, um dos seguintes documentos:
- Contrato de trabalho;
- Promessa de contrato de trabalho;
- Declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral;
Nas situações de exercício de atividade profissional independente, um dos seguintes documentos:
- Contrato de sociedade;
- Contrato de prestação de serviços;
- Proposta escrita de contrato de prestação de serviços;
- Documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades;
- Comprovativo de rendimentos médios mensais auferidos no exercício de atividade profissional subordinada ou independente nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas;
- Documento que ateste a sua residência fiscal.
Como solicitar
Nos dois tipos de visto, as autoridades portuguesas também exigem a apresentação de certificado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal e de um seguro de viagem, válido por toda a vigência do visto e que cubra eventuais gastos com assistência médica e repatriamento.A entrada com o pedido pode ser feita através do site da VFS Global, empresa terceirizada que processa as solicitações de vistos de Portugal. Após consultar a página https://visa.vfsglobal.com/cpv/pt/prt/attend-centre/praia, se ainda ficarem dúvidas, é possível procurar atendimento pelo e-mail portugal.visa.cv@vfsglobal.com ou por um dos telefones da VFS em Cabo Verde, disponíveis neste link.
Onda migratória
Ambos os vistos passaram a valer no último domingo (6) e são uma demanda antiga do governo do primeiro-ministro socialista António Costa. Com uma população de apenas 10,3 milhões de habitantes envelhecendo rapidamente, Portugal sofre de falta de mão de obra em diversos setores, em especial turismo, construção civil e tecnologia.Os novos vistos têm como objetivo facilitar a entrada de trabalhadores falantes da língua portuguesa no país e animar a economia.
Fonte:
infomoney.com.br