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Informações Sobre Visto de Trabalho. Tudo o que precisa saber!

Você tem interesse em conseguir um visto de trabalho para Portugal, mas não sabe o que deve fazer? Vamos explicar como conseguir o chamado Visto D1 e quais são os requisitos.

Como conseguir o Visto de Trabalho para Portugal

O Visto de Trabalho para Portugal, conhecido como Visto de Residência D1 para exercício de actividade profissional subordinada por período superior a 1 ano destina-se a quem possua contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho. O visto tem uma duração de 120 dias e permite que o seu detentor, após chegada ao território português, requeira Autorização de Residência em Portugal. O prazo de decisão deste tipo de vistos é de 60 dias úteis após correcta instrução do processo.

Esse visto se refere às atividades profissionais subordinadas. Mas, antes de mais nada, podemos esclarecer que existem outros tipos de vistos relacionados ao exercício profissional em Portugal. 

No site da embaixada de Portugal você encontra informações sobre todas as modalidades de vistos de trabalho e estágio, que podem ser consultadas neste link.

Mas, nesse texto, vamos focar no Visto D1 para Portugal, que é o relativo ao exercício de atividade profissional subordinada.

Então, nesse caso, será muito importante ter uma proposta ou promessa de emprego, ou já um contrato assinado. Veremos que esse será um requisito e documento exigido.

Quais são os requisitos do Visto D1 para Portugal?

Já vimos que a promessa de emprego, ou o contrato já assinado, serão imprescindíveis para conseguir o Visto de Trabalho para Portugal.

Mas, existem outros requisitos a serem cumpridos. Um deles é o fato de que a vaga de emprego, que você irá preencher, precisará ter sido anunciada antes. Esse anúncio é feito pela empresa numa plataforma pública que reúne as ofertas de emprego do país.

Isso ocorre porque há um certo protecionismo para garantir que residentes, cidadãos portugueses e europeus não tenham dificuldade de conseguir uma colocação profissional. Assim, para contratar um estrangeiro que não resida em Portugal nem na União Europeia, há mais burocracia. Mas, claro que isso não vai lhe impedir de conseguir sua vaga.

Quais são os documentos necessários para o Visto D1?

Se você já se candidatou a alguma vaga de emprego e conseguiu uma Promessa ou Contrato de Trabalho, agora precisará prosseguir com seu pedido de Visto de Trabalho para Portugal.

Veremos a seguir os documentos necessários:
  • Documento de viagem (Passaporte) - Deve ter validade por mais 3 meses para além da estada prevista.
  • Cópia da mensagem de confirmação do agendamento do pedido de visto - Mensagem de correio electrónico (e-mail) que o(a) requerente recebe depois de fazer o agendamento online do pedido de visto, a confirmar a data e hora do mesmo.
  • Formulário de responsabilidade e autorizações - O documento deve ser completamente preenchido, datado e assinado pelo(a) requerente em todos os espaços indicados para o efeito que se apliquem ao seu caso.
  • Declaração de selecção de vistos de trabalho - O(a) requerente deverá seleccionar o tipo de visto pretendido, de acordo com as opções apresentadas, e preencher, datar e assinar a declaração.
  • Formulário de pedido de visto - Deve estar devidamente preenchido, datado e assinado (ver “Exemplo/instruções). Caso o requerente seja menor de 18 anos o formulário deverá ser assinado pelos pais / tutores legais. Deverá usar preferencialmente o formulário emitido aquando do agendamento do pedido online.
  • Fotocópia do documento de viagem (Passaporte) - Fotocópia simples.
  • Fotocópia do documento de identificação - Fotocópia simples do Bilhete de identidade ou Cartão Nacional de Identificação do(a) requerente, dentro do prazo de validade.
  • Fotocópia do título de residência em Cabo Verde - No caso de cidadãos de países terceiros residentes em Cabo Verde. Fotocópia simples do Título de Residência do(a) requerente, com validade posterior à data do previsível regresso.
  • Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo liso e recentes - Actualizadas e em boas condições de identificação do(a) requerente.
  • Certificado de Registo Criminal de Cabo Verde do(a) requerente - Obrigatório para requerentes maiores de 16 anos. Documento dentro do prazo de validade.
  • Autorização para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - Para requerentes maiores de 16 anos. Baixar, preencher completamente, datar e assinar o modelo.
  • Título de transporte (Reserva de passagem aérea) - Pode ser entregue apenas em caso de aprovação do pedido de visto. Deverá ser emitida com a data provável de viagem.
  • Seguro de viagem válido - Pode ser entregue apenas em caso de aprovação do pedido de visto. Deve ter a cobertura de despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento, pelo prazo da estada prevista em território português.
  • Comprovativos da existência de meios de subsistência - Deverão comprovar que o(a) requerente possui meios de subsistência mensais iguais ou superiores ao Rendimento Mínimo Mensal Garantido (Salário Mínimo) de Portugal, assegurados pelo número de meses de duração previsível da permanência. Consultar a documentação necessária e as informações sobre MEIOS DE SUBSISTÊNCIA.
  • Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho (com horário de trabalho, cargo, função, nome do empregador, etc) - Deverá obedecer à legislação laboral portuguesa. Deve ser assinado por todos os outorgantes e ter a(s) assinatura(s) da entidade empregadora reconhecidas (com poderes para o acto, caso se trate de entidade colectiva).
  • Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Portugal (de responsabilidade da empresa) - Comprovativa de que a oferta de emprego se encontra abrangida pelo contingente e de que não foi preenchida por trabalhador que goze de preferência.
  • Comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal
Então, depois de reunir toda essa documentação, já é possível realizar o seu pedido do Visto de Trabalho para Portugal.

Quem pode solicitar o Visto de Trabalho para Portugal?

Como vimos, qualquer pessoa que tenha uma Contrato ou Promessa de emprego para trabalhar em Portugal pode solicitar o Visto D1. Mas, é importante lembrar que o interessado não pode ter antecedentes criminais. Além disso, não pode ter entrado ilegalmente no país antes ou já ter sido imigrante ilegal na Europa.

Onde realizar o pedido do Visto D1 para Portugal?

O Visto D1 poder ser solicitado no site da VFS GLOBAL em Cabo Verde, neste link.

Caso você tenha dificuldades em fazer o agendamento de vistos, siga o tutorial que escrevemos sobre como fazer agendamento de vistos no site da VFS Global em Cabo Verde.  

Vale a pena citar que ter uma assessoria jurídica pode facilitar bastante o processo. Com orientação, erros podem ser evitados e a emissão do visto pode ser mais rápida. É preciso saber, também, que o visto sempre é emitido antes de chegar em Portugal e será anexado ao seu passaporte. Mas, chegando no país, será necessário tramitar sua autorização de residência perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF. Assim, antes de viajar você receberá seu Visto de Trabalho para Portugal e lá chegando tramitará a sua carteira de estrangeiro.

As informações deste artigo foram extraídas do site da embaixada de Portugal em Cabo Verde, neste link. Confira!

Boa sorte a todos!

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