INE: Recrutamento de Um Técnico em Economia e Gestão

1. A República de Cabo Verde solicitou ao Banco Mundial um empréstimo de US $ 15 milhões para financiar o projeto Harmonização e Melhoria das Estatísticas na África Ocidental. O projeto tem como objetivo reforçar o sistema estatístico dos países participantes e dos organismos regionais em África para produzir, divulgar e melhorar a utilização das principais estatísticas económicas e sociais. 

2. O Governo pretende aplicar parte dos recursos para recrutamento de 1 (um) Técnico em Economia e Gestão. O técnico será contratado em regime de prestação de serviço, por período de seis meses, com possibilidade de renovação por igual período, até 31 de dezembro de 2025. 

3. O local de trabalho será nas instalações do Instituto Nacional de Estatística, entidade beneficiária do projeto, sita na Cidade da Praia – Ilha Santiago.

4. Informações detalhadas são fornecidas nos Termos de Referência que pode ser solicitado através dos endereços de correios eletrónicos abaixo indicados, ou consultado no site do Ministério das Finanças, https://www.mf.gov.cv/ ou no Site da Unidade de Gestão de Projetos Especiais, https://ugpe.gov.cv/. 

5. A implementação do Projeto irá contribuir para a consumação do objetivo global de assegurar a melhoria qualitativa e quantitativa da produção e difusão da informação estatística oficial do Instituto Nacional de Estatística (INE), no que respeita à execução de inquéritos estatísticos juntos dos agregados familiares, com intuito de disponibilizar dados estatísticos e indicadores de seguimento e de avaliação, que permitem ao governo tomar decisões e definir estratégicas apropriadas para alcançar o crescimento inclusivo e também para que os diversos utilizadores conhecem a realidade do país.

JUSTIFICATIVA

Para a implementação cabal das várias atividades do projecto, o INE sente a necessidade do reforço do seu recurso humano, nomeadamente, em gestão para poder as atividades e também apoiar aos demais orgãos do Sistema Estatístico Nacional conforme estabecidos na lei (lei nº 48/IX/2019). Para o efeito, pretende-se contratar um (1) técnico superior formado na área de Economia e Gestão, por forma a atingir os objetivos e desenvolver cabalmente as atividades.

OBJETIVO GERAL

A referida contratação tem como objetivo reforçar a capacidade técnica do Gabinete de Planeamento e Seguimente (GPS), gabinete responsável para fazer o seguimento do referido projeto, para que esse serviço possa munir-se de condições necessárias para acompanhar, de forma efetiva as atividades do projeto.

ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO

O técnico contratado, sob a coordenação do responsável do GPS, irão desenvolver as principais tarefas:

• Acompanhar todas as atividades do projeto;
• Coordenar com os benificiárias o andamento das atividades;
• Coordenar com o gestor de projetos as atividades;
• Produzir relatórios;
• Entre outras tarefas que o seu responsável achar necessário;

A UGPE convida os candidatos elegíveis e qualificados a apresentarem a sua candidatura, fornecendo dados e informações que confirmem a sua experiência e capacidade técnica necessária para desempenhar cargo. Uma Carta de Manifestação de Interesse e Curriculum Vitae atualizado, no modelo europass, indicando a descrição de atribuições semelhantes, experiência e referências de contactos em funções semelhantes são exigidas. 

6. Os critérios de seleção são os seguintes: 

• Ter nacionalidade cabo-verdiana ou estrangeiro a residir legalmente no país; 
• Formação superior (licenciatura, mestrado ou doutoramento) em Economia e Gestão ou áreas afins; 
• Experiência profissional comprovada, mínima de 3 anos, em gestão de projetos, produção de relatórios ou das outras áreas requeridas; 
• Experiência na utilização dos softwares gestão de projetos; 
• Fluência, tanto falada como escrita, em francês ou Inglês; 
• Domínio de Pacote Office; 
• Disponibilidade total e imediata 
• Ágil e dinâmico no desenvolvimento de atividades; 
• Facilidade para trabalhar em equipe; 
• Facilidade de relacionamento interpessoal; 
• Comprometido e organizado. 

7. Os candidatos devem ter em atenção os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.23, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revistos em novembro de 2017, agosto de 2018 e novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses e elegibilidade. 

8. Os candidatos serão selecionados em conformidade com os procedimentos especificados nas diretrizes do Banco Mundial Regulamento de Aquisições para mutuários de operações de financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revistos em novembro de 2017, agosto de 2018 e novembro de 2020 e de acordo com a modalidade de seleção de Consultores Individuais (ICS). 

9. A Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) reserva o direito de não selecionar qualquer técnico, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas.

10. Os interessados poderão obter informações adicionais e esclarecimentossobre o concurso, somente por escrito, através dos endereços de correio eletrónico abaixo indicados (copiar para todos os endereços indicados), durante o horário normal de trabalho, das 08:00 às 16:00 horas. 

Correio Eletrónico: Ildo.a.Varela@mf.gov.cv; Madelene.David@mf.gov.cv; Josel.Fernandes@mf.gov.cv C/C: Nuno.Gomes@mf.gov.cv 

11. Os candidatos devem submeter obrigatoriamente os seguintes documentos: uma carta de manifestação de interesse assinada, Curriculum Vitae atualizado com a descrição de atribuições semelhantes, experiência e referências de contactos em funções semelhantes são necessárias. Documentos e informação comprovativos da titularidade dos requisitos/critérios exigidos para cargo. 

12. As Manifestações de Interesses devem ser entregue por escrito e em língua portuguesa, no endereço abaixo indicado (envelope fechado) ou pelo correio eletrónico abaixo indicado, até o dia 21 de fevereiro de 2023, até as 17:00 (horas de Cabo Verde). 

Unidade de Gestão de Projetos Especiais 

Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial 

Attn: Nuno Gomes – UGPE Coordenador 

Av. China, Edifício Tribunal Constitucional, 3º Andar Chã d´Areia - Cidade da Praia, Ilha de Santiago 

C.P.nº 145, Republica de Cabo Verde 

Tel: + 238 - 261 7584/261-6198 

Correio Eletrónico: Ildo.a.Varela@mf.gov.cv; Madelene.David@mf.gov.cv; Josel.Fernandes@mf.gov.cv C/C: Nuno.Gomes@mf.gov.cv

MÉTODO DE SELEÇÃO

O Metodo de seleção será Individual Consultant Selection. A seleção será feita em duas fases, sendo a primeira fase de análise curricular 70% e a segunda fase da entrevista 30%, esta apenas para os 6 (seis) candidatos melhores classificados.

TIPO E DURAÇÃO DO CONTRATO

O técnico será contratado em regime de prestação de serviço, por período de seis meses, com possibilidade de renovação por igual periodo, até 31 de dezembro de 2025.

LOCAL DE TRABALHO

Os Técnicos contratados assinarão contrato de trabalho com a Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), entidade responsável pela gestão fiduciária do Projeto: Porém, executarão as suas funções nas instalações do Instituto Nacional de Estatística, entidade beneficiária do projeto.

CONFIDENCIALIDADE E SEGREDO ESTATÌSTICO

Os técnicos contratados obrigam-se a não divulgar as informações estatísticas de carácter individual de que tenha conhecimento da prestação do serviço objeto do presente contrato, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 48/IX/2019, de 18 de fevereiro.

Obrigam-se, ainda, a guardar sigilo relativamente a todo e qualquer facto ou assunto confidencial e pessoal do INE, dos seus representantes e dos seus funcionários a quer tiver acesso ou conhecimento, direta ou indiretamente, durante e após a vigência dos contratos.

Os técnicos contratados serão obrigados a assinar a Declaração de Compromisso de Confidencialidade.

A violação do princípio do segredo estatístico, mesmo após a cessação do presente contrato, é punível criminalmente, nos termos do disposto no artigo 37.º, n.º 5, da referida Lei.

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