O Termo de Responsabilidade Financeira tem data de validade?

Esses dias tem surgido uns "boatos" por aí, dizendo que o Termo de Responsabilidade Financeira para pedido de visto de Procura de Trabalho tem data de validade. Uns dizem que é de 3 meses, outros de que é de 6 meses, etc. Vamos conversar...

Já respondendo, não existe uma alínea no documento informando sobre isso.

Creio haver uma confusão por causa da informação solicitada no Termo de Responsabilidade para o visto de Procura de Trabalho referente ao período de Estada prevista (tempo) em que o Sponsor (representante financeiro) tem condições de conceder o alojamento e assumir as responsabilidades do requerente do visto.

Mas vamos partir do início...

No site da embaixada de Portugal, na página de informações e lista de documentos para o Visto de Procura de Trabalho, diz que: 

"O comprovativo da disponibilidade de recursos financeiros poderá ser substituida pela apresentação de um termo de responsabilidade com assinatura reconhecida, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular. O cidadão que subscreva o referido Termo de Responsabilidade deve dispor de recursos financeiros no montante de, pelo menos, três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida".

Quer dizer que se você não tem condições de comprovar os 3 salários mínimos de Portugal exigidos para o pedido desta modalidade de visto, você pode apresentar um representante financeiro que assumirá todas as suas despesas (alojamento, alimentação, etc.), conforme informações acima.

Ou seja, você pode solicitar o visto tendo um Termo de Responsabilidade Financeira.

Considerando que o visto tem validade de 120 dias (4 meses), com possibilidade de prorrogação por mais 2 meses (60 dias) caso a pessoa não conseguir um trabalho nos 4 meses, quer dizer que o período de Estada pode ser de até 6 meses - sem contar que desde a assinatura do documento até a emissão do visto, os dias estão contando - você não sabe quando consegue agendar um visto, neste nosso caso, e não sabe quanto tempo após entregar os documentos o visto será emitido. Então, se o Termo de Responsabilidade tem validade de 3 ou 6 meses e desde a sua assinatura passar 2 ou 3 meses, quer dizer que você entra em Portugal e antes dos 120 ou 180 dias que o visto lhe dá direito para procurar trabalho você não terá mais um representante financeiro. Certo?

Pergunta: faz sentido isso?

Veja...

No Modelo de Termo de Responsabilidade, o Sponsor precisa informar o período em que se responsabiliza pela Estada da pessoa. No documento diz: "Declaro estar em condições de garantir o alojamento "De/ From /De …………./ ……….. /…………. ... Até/Until/ Jusqu’a ………./……………/………", só que não considera o período de espera para agendamento de visto e nem de sua emissão. No entanto, isso não quer dizer que o Termo de Responsbailidade tem data de validade. A data é do período de Estada prevista, não da validade do documento.

Mas é claro que, se o representante assinou o Termo de Responsabilidade dizendo que oferece estada de Fevereiro a Maio/2023, e você conseguiu o agendamento 3 meses depois, vai dizer que o documento não é mais válido, mas não é o documento, é o período da Estada que já não é o mesmo.

O que você pode fazer, se for permitido pelo Cartório em Portugal, é conversar com o seu Representante Financeiro para deixar em branco o espaço para informar as datas acima mencionadas, pelos motivos acima expostos, e quando você tiver feito o agendamento e tiver uma data exata, próximo ao dia de entregar os documentos, escrever a data do período de Estada. Depois de entregar os documentos e a embaixada demorar em processar o visto, isso já é problema deles (podes dizer isso a eles).

Ou, entregar o documento mesmo assim e falar com os chefões da VFS que o documento chegou a tempo e você estava a mercê deles para fazer o agendamento. Eles sabem o que vão dizer sobre isso, se aceitam ou não o documento.

Creio que isso é mais uma confusão em interpretar as informações no Termo de Responsabilidade do que uma alínea com data de validade já definida. Aliás, em nenhum Termo de Responsabilidade tem essa informação. Confirmam?

Uma coisa é informar no documento o período em que o seu Sponsor tem condições de conceder alojamento e etc., outra coisa diferente é dizer que o documento tem prazo de validade.

Outros até dizem que precisam fazer o agendamento e entregar os documentos porque a pessoa que assinou seu Termo de Responsabilidade precisa fazer um outro documento para outra pessoa. Engraçado isso!!!  *Tem esquemas por aí com essa história de Termo de Responsabilidade. Só tenham o cuidado de não infringirem a lei e forem mando de volta por causa dessas manobras para entrar em Portugal...

De qualquer forma, boa sorte a todos e não criem boatos!