1. O referido concurso encontra-se aberto pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da publicação do presente Anúncio no Boletim Oficial, para efeitos de admissão e frequência do Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional, com a duração de aproximada de 6 (seis) meses, a realizar-se pelo Centro Nacional de Formação da Polícia Nacional, na Cidade da Praia.
2. Os cidadãos interessados em formalizar a sua candidatura deverão obrigatoriamente reunir os seguintes requisitos:
- Ter a nacionalidade cabo-verdiana;
- Não ter menos de 21, nem ter completado 28 anos de idade à data do encerramento do prazo de candidatura;
- Ter pelo menos 1,70m ou 1,65m de altura, respetivamente, para candidatos masculinos e femininos;
- Possuir robustez física e o perfil psicológico necessário para o desempenho da função de Agente da PN e não sofrer de doenças contagiosas;
- Ter habilitações literárias mínimas de 12.° ano de escolaridade;
- Não ter sido condenado por qualquer crime doloso;
- Ter bom comportamento moral e civil;
- Não ter reprovado em anterior curso de formação de Agentes da PN;
- Não ser objetor de consciência;
- Sendo candidato masculino, estar na efetividade do serviço militar ou ter cumprido as suas obrigações militares;
- No caso de estar a cumprir ou ter cumprido o serviço militar, ser classificado em classe de comportamento equivalente a exemplar ou bom;
- Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.
4. A reserva de recrutamento tem o prazo de validade de dois anos.
5. Para efeitos de formalização de candidatura os candidatos deverão preencher o requerimento que consta Anexo I do presente Anúncio, devidamente acompanhado dos seguintes documentos obrigatórios:
- Curriculum Vitae;
- Cópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão Nacional de Identificação Civil, devidamente autenticada;
- Certidão de registo criminal;
- Certificado de habilitações literárias;
- Certidão esclarecedora da situação militar, onde conste indicação do tempo de serviço efetivo e da classe do comportamento;
- Atestado médico com menção de que possui a necessária robustez para prestar provas físicas;
- Cadastro Policial, da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, emitidos respetivamente pela Esquadra Policias e pela representação da Polícia Judiciária com jurisdição sobre a área de residência do candidato.
- Certificado de vacinação contra a SARS-CoV-2 (Covid-19), com pelo menos três doses;
- Apresentar documento comprovativo de grupo sanguíneo.
7. Não são admitidas as candidaturas:
- Apresentadas fora de prazo;
- Que não reúnam os requisitos previstos no ponto 2;
- Que não contenham os documentos exigidos no ponto 5;
- Apresentadas com documentos falsos, falsificados ou ilegíveis.
Pela impossibilidade de publicar as 5 páginas do TDR do concurso, faça clique neste link e baixe o PDF do anúncio e continue lendo as informações.