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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Recrutamento de Um Correspondente/Jornalista (Tarrafal de São Nicolau)

A RTC - Rádio Televisão Caboverdiana , pretende recrutar Um Correspondente/Jornalista para Tarrafal de São Nicolau.

Descrição
  • Elaborar notícia, artigo, crónica, reportagem, tendo em conta o meio de comunicação a utilizar; 
  • Formatar o texto da notícia, adequando-o às características do suporte utilizado (televisivo, radiofónico, multimédia). 
  • Redigir e estruturar formalmente as peças informativas de modo a cumprirem parâmetros temáticos e formais necessários para o melhor enquadramento do noticiário ou grelha noticiosa, bem como respeitando os limites (tempo, espaço) sem prejuízo da informação; 
  • Realizar montagem e edição dos registos magnéticos que acompanham as reportagens que efectua (em televisão e rádio). 
  • Apresentar os textos noticiosos (em televisão ou rádio); 
  • Entre outras funções 
Data Fim: 31-12-2019
Data Previsto Início: 21-01-2020
Tipo Contrato: Prestação de Serviço
Regime Contrato: A Tempo Parcial
Duração Contrato (meses): 6 (renovável) meses
Entidade: Rádio Televisão Caboverdiana
Vagas: 1
Habilitação Mínima: LICENCIATURA
Habilitação Máxima: BACHARELATO

Competência 
  • Iniciativa 
  • Proatividade 
  • Comunição 
  • Trabalho em equipa 
  • Equilíbrio emocional  
Curso 
  • Ciências da Comunicação 
  • Comunicação Social e Multimédia 
  • Jornalismo 
Área de formação 
  • Ciência da Comunicação / Jornalismo 
Os interessados devem fazer suas candidaturas através da Plataforma PEPE - IEFP, neste link, até o dia 31 de Dezembro de 2019

Para mais informações, contatar Hélida Rodrigues, Responsável Recrutamento, através do E-MAIL: concursos@rtc.cv

Recrutamento de 1 Técnico para o Gabinete Jurídico da ERIS (Jurista)

A ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde – pretende recrutar, através da Competir Cabo Verde, um técnico para o seu Gabinete Jurídico com base nos seguintes pressupostos.

INTRODUÇÃO

O Gabinete Jurídico (GJ) é o serviço encarregue de assegurar o apoio técnico-jurídico às diversas instâncias que integram a estrutura orgânica da ERIS bem como no tratamento das questões jurídicas externas, competindo-lhe, dentre outras (i) assegurar a assessoria jurídica aos diversos órgãos e serviços da ERIS.

Com propósito de ajustar a capacidade de resposta do GJ, face ao aumento crescente da demanda e com tendência para aumentar de forma acentuada tendo em conta a contratação de novos técnicos para os setores farmacêuticos e alimentares e assunção de novas atribuições decorrente da criação da ERIS e aprovação dos respetivos estatutos, à ERIS pretende lançar um concurso que visa o recrutamento de 1 Técnico com perfil adequado para reforçar o GJ, na execução das suas atividades.

O presente TDR objetiva orientar a ERIS no processo de recrutamento de 1 técnico, definindo os requisitos mínimos exigidos e as principais tarefas.

REQUISITOS EXIGIDOS
  • Licenciatura em Direito (pré-Bolonha) ou Mestrado Integrado (pós Bolonha);
Outros requisitos:
  • Ter experiência profissional relevante em regulação;
  • Ter domínio de direito administrativo;
  • Ter domínio de direito das contraordenações;
  • Ter conhecimento da legislação nacional dos setores sujeitos à regulação da ERIS, bem como sobre sua organização e funcionamento;
  • Ter domínio da língua portuguesa oral e escrito;
  • Ter bons conhecimentos em Francês e Inglês;
  • Ter bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
  • Ter capacidade de organização e de trabalho em equipa;
  • Possuir aptidão para trabalhar focado em resultados;
Valoriza-se:
  • A formação complementar em Direito da Saúde, Direito da Farmácia e do medicamento e Direito da Alimentação;
  • A formação em legística e ciência da legislação;
  • E outras formações relevantes para o desempenho das atividades do GJ.
TAREFAS

O Técnico recrutado terá como principais tarefas:
  • Assegurar a assessoria jurídica aos órgãos e serviços da ERIS;
  • Promover e apoiar na elaboração de propostas dos atos legislativos e regulamentos na área de intervenção da ERIS;
  • Acompanhar e tratar a legislação do setor da saúde, farmacêutico, alimentar e demais que tenha interesse para
  • Emitir pareceres jurídicos e elaborar os documentos de natureza jurídica no âmbito das atribuições da ERIS, sob à solicitação do Conselho de Administração (CA);
  • Apoiar os serviços de regulação na formulação de respostas às questões de natureza jurídica que são colocadas à ERIS por entidades externas;
  • Assegurar a instrução dos processos de contraordenação que sejam de competência da ERIS mediante a articulação necessária com os serviços de regulação e o CA;
  • providenciar a elaboração de manuais de procedimentos na sua área de competência;
  • Propor ao CA a participação às autoridades competentes de infrações de que tome conhecimento no exercício das suas funções;
  • O mais que lhe for superiormente incumbido.
4. CONDIÇÕES DE INGRESSO E REMUNERAÇÃO

A admissão é feita em regime de contrato a termo. A remuneração será de acordo com a tabela salarial em vigor na ERIS.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA

A candidatura deverá ser enviada para o seguinte e-mail: recrutamento@competircv.cv até ao dia 27 de Dezembro de 2019.

Documentos a presentar:
  • Carta de apresentação da candidatura,
  • CV detalhado, com cópias dos documentos que confirmam os elementos mais relevantes;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de habilitações literárias e doutras formações;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de equivalências das habilitações literárias;
  • Curriculum (s) de notas (s);
  • Fotocópia do BI;
  • Outros elementos considerados relevantes.
OUTROS

A ERIS reserva o direito de não admitir nenhum candidato caso os requisitos não tenham sido satisfeitos.

NOTA: Deverá vir mencionada no campo de “assunto” o nome da vaga para a qual está a apresentar a candidatura.

Recrutamento de Técnico de Segurança Sanitária de Alimentos

A ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde – pretende recrutar, através da Competir Cabo Verde, um Técnico para Área da Segurança Sanitária de Alimentos com base nos seguintes pressupostos:

Introdução

Com o propósito de reforçar a capacidade técnica da DRSA, de forma a garantir paulatinamente o pleno exercício das competências da ERIS na área da segurança sanitária de alimentos, nomeadamente ligadas ao desenvolvimento de atividades de regulamentação alimentar e de supervisão da segurança sanitária de alimentos, com destaque para o início da implementação do sistema de registo e licenciamento sanitário de estabelecimentos alimentares, o reforço da inspeção e o desenvolvimento de instrumentos e mecanismos de registo e gestão de dados e informações.

Neste contexto, a ERIS pretende lançar o concurso que visa o recrutamento de 1 Técnico com perfil adequado para reforçar a Direção de Regulação da Segurança Sanitária de Alimentos (DRSA), na execução de atividades, sobretudo nos domínios de regulamentação, inspeção alimentar, registo e licenciamento sanitário e gestão de dados e informação.

O presente TDR objetiva orientar a ERIS no processo de recrutamento de 1 técnico, definindo os requisitos mínimos exigidos e as principais tarefas.

Requisitos exigidos
  • Áreas de formação académica de base: engenharia alimentar, medicina veterinária, gestão de qualidade e segurança alimentar; ou outras áreas afins do domínio alimentar e nutricional;
  • Grau académico: Licenciatura (mínimo do tipo pré-Bolonha), Mestrado Integrado (pós-Bolonha); Mestrado (desejável);
Outros requisitos:
  • Ter pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional em domínios da área alimentar, de preferência em atividades de regulamentação, controlo, inspeção e produção alimentar;
  • Ter formações complementares em domínios da segurança sanitária de alimentos (boas práticas de fabrico e higiene, HACCP, análise de riscos, );
  • Ter bons conhecimentos em Francês e Inglês;
  • Ter bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
  • Ter capacidade de organização e de trabalho em equipa;
  • Possuir aptidão para trabalhar no terreno;
Tarefas

O Técnico recrutado terá como principais tarefas:
  • Participar no processo de desenvolvimento de estudos comparados de legislações na área da qualidade e segurança sanitária de alimentos, conforme as orientações e prioridades definidas pela entidade, por forma a propor textos técnicos que devem compor as propostas de diplomas aplicáveis à realidade nacional;
  • Estudar e pesquisar as normas, diretivas e recomendações emanadas por organizações internacionais, como o Codex Alimentarius, FAO, OMS, bem como de outras instituições de normalização internacional e regionais, relacionadas com os temas indicadas nas prioridades legislativas da Entidade para o sector alimentar nacional;
  • Desenvolver instrumentos técnicos e administrativos, regulamentos técnicos e códigos de boas práticas, aplicáveis nas ações práticas de controlo e inspeção sobre a segurança sanitária dos géneros alimentícios;
  • Participar nas atividades de controlo oficial de alimentos e estabelecimentos e emitir pareceres técnicos sobre essas matérias, bem como nos programas de monitorização de riscos na cadeia alimentar (produtos nacionais e importados) ou outras relacionadas com as atividades da Entidade na área da segurança sanitária de alimentos;
  • Participar no processo de desenvolvimento e implementação do sistema de registo e licenciamento sanitário de estabelecimentos de produção, transformação e distribuição de alimentos;
  • Participar na recolha e no tratamento de informação sobre a segurança sanitária de alimentos, riscos associados aos alimentos, ou de outras informações ligadas à reclamação, queixas e denuncias;
  • Participar na conceção e execução de ações de formação, de informação e de sensibilização direcionadas a agentes oficiais de controlo alimentar, agentes económicos do sector alimentar e consumidores;
  • Colaborar e participar nas atividades ligadas ao Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA) e Sistema de Alerta Rápida de Alimentos (SIARA);
4. Condições de recrutamento e ingresso
  • A admissão é feita em regime de contrato a termo, mediante:
  • Análise curricular;
  • Análises de outros documentos complementares;
  • Entrevistas
A remuneração será de acordo com a tabela salarial em vigor na ERIS.

Apresentação de candidatura

A candidatura deverá ser enviada para o seguinte e-mail: recrutamento@competircv.cv até ao dia 27 de Dezembro de 2019.

Documentos a presentar:
  • Carta de apresentação da candidatura,
  • CV detalhado, com cópias dos documentos que confirmam os elementos mais relevantes;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de habilitações literárias e outras formações;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de equivalências das habilitações literárias;
  • Curriculum (s) de notas (s);
  • Fotocópia do BI;Outros elementos considerados relevantes.
NOTA: Deverá vir mencionada no campo de “assunto” o nome da vaga para a qual está a apresentar a candidatura.

Recrutamento: Secretário Executivo para ERIS

A ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde – pretende recrutar, através da Competir Cabo Verde, um Secretário Executivo com base nos seguintes pressupostos:

Contexto

Criada pelo Decreto-lei nº 3/2019, de 10 de janeiro, B.O n.º 3, Suplemento da Iª Série, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento das infrações.

Tem por finalidade a regulação técnica e económica da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos setores farmacêutico e alimentar.

O Decreto-lei nº 3/2019, que cria a ERIS, determina a extinção da ARFA, criada pelo Decreto- Lei n.º 42/2004, da Direção Geral de Farmácia, prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º e artigo 19.º, e os serviços previstos nos artigos 20.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, bem como da Inspeção Geral da Saúde prevista na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º e artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro.

O pessoal da ERIS está sujeito ao regime geral do contrato individual de trabalho, bem como ao regime de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem, cujo recrutamento é, em conformidade com a lei, feito mediante concurso público.

Em matéria de política de recursos humanos, a ERIS pretende optar por uma estrutura quantitativa reduzida, mas dotada das competências fundamentais, passível de ser reforçada, nas valências que convierem, sob a forma de assistência técnica externa, recrutada a título circunstancial e por tempo determinado.

O recrutamento do pessoal da ERIS está sujeito a concurso, devendo obedecer aos princípios, designadamente publicitação da oferta de emprego pelos meios mais adequados, igualdade de condições e oportunidades dos candidatos, aplicação de métodos e critérios objetivos de avaliação e seleção e fundamentação da decisão tomada.

Objetivo

Os presentes TdR têm por objetivo definir as condições de ingresso na ERIS de um(a) Secretário(a) Executivo(a), que terá por missão trabalhar sob orientação do Conselho de Administração, na execução de tarefas conducentes à realização das atividades referidas.

Atribuições e tarefas do(a) Secretário(a) Executivo(a)

O(a) Secretário(a) Executivo(a), sob orientação do Conselho de Administração, executará, dentre outras, as seguintes tarefas:
  • Apoiar o funcionamento do Conselho de Administração;
  • Assistir o Presidente do Conselho de Administração no exercício das suas atividades correntes;
  • Secretariar as reuniões do CA e elaborar as respetivas atas;
  • Organizar a correspondência interna e externa;
  • Receber, registar, expedir e arquivar as correspondências destinadas ao Presidente ou dele provenientes;
  • Assegurar a organização da agenda do Presidente;
  • Organizar as relações públicas do Presidente, ocupando-se da marcação das audiências;
  • Coordenar as atividades de organização do Conselho Consultivo;
  • Outras que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração.
Requisitos necessário
  • Grau de Licenciatura;
  • Experiência profissional na área de, pelo menos, 4 anos;
  • Domínio das língua portuguesa e inglesa e bons conhecimentos da língua francesa;
  • Domínio de ferramentas informáticas, na ótica de utilizador;
  • Disponibilidade Imediata.
5. Condições de ingresso
  • A admissão é feita em regime de contrato por tempo determinado, com possibilidade de integrar o quadro de pessoal da ERIS;
  • A remuneração será de acordo com a tabela salarial em vigor na ERIS.
6. Duração e local de trabalho
  • O contrato terá a duração de 12 meses, podendo ser prolongado por mais tempo, em função das necessidades e disponibilidade de ambas as partes;
  • Os trabalhos decorrerão diariamente nas instalações da ERIS, nas horas normais de ERIS
7. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA

A candidatura deverá ser enviada para o seguinte e-mail: recrutamento@competircv.cv até ao dia 27 de Dezembro de 2019.

Documentos a presentar:
  • Carta de apresentação da candidatura,
  • CV detalhado, com cópias dos documentos que confirmam os elementos mais relevantes;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de habilitações literárias e doutras formações;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de equivalências das habilitações literárias;
  • Curriculum (s) de notas (s);
  • Fotocópia do BI;
  • Outros elementos considerados
8. Geral

Competirá à ERIS, em particular o seu Presidente, a criação de todas as condições necessárias para um máximo desempenho do técnico.

NOTA: Deverá vir mencionada no campo de “assunto” o nome da vaga para a qual está a apresentar a candidatura.

Recrutamento de 1 Técnico de Regulação da Saúde para ERIS

A ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde – pretende recrutar, através da Competir Cabo Verde, Técnico de Regulação da Saúde com base nos seguintes pressupostos:

Contexto

Criada pelo Decreto-lei nº 3/2019, de 10 de janeiro, B.O n.º 3, Suplemento da Iª Série, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento das infrações.

Tem por finalidade a regulação técnica e económica da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos setores farmacêutico e alimentar.

O Decreto-lei nº 3/2019, que cria a ERIS, determina a extinção da ARFA, criada pelo Decreto- Lei n.º 42/2004, da Direção Geral de Farmácia, prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º e artigo 19.º, e os serviços previstos nos artigos 20.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, bem como da Inspeção Geral da Saúde prevista na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º e artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro.

O pessoal da ERIS está sujeito ao regime geral do contrato individual de trabalho, bem como ao regime de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem, cujo recrutamento é, em conformidade com a lei, feito mediante concurso público.

Em matéria de política de recursos humanos, a ERIS pretende optar por uma estrutura quantitativa reduzida, mas dotada das competências fundamentais, passível de ser reforçada, nas valências que convierem, sob a forma de assistência técnica externa, recrutada a título circunstancial e por tempo determinado.

O recrutamento do pessoal da ERIS está sujeito a concurso, devendo obedecer aos princípios, designadamente publicitação da oferta de emprego pelos meios mais adequados, igualdade de condições e oportunidades dos candidatos, aplicação de métodos e critérios objetivos de avaliação e seleção e fundamentação da decisão tomada.

Objetivo

Os presentes TdR têm por objetivo definir as condições de ingresso na ERIS de um técnico de regulação para a área de saúde, que terá por missão trabalhar integrado na equipa da Direção de Regulação da Saúde (DRS), na execução de tarefas conducentes à realização das atividades referidas.

Atribuições e tarefas do Técnico de Regulação da Saúde

O Técnico de regulação da Saúde integrará a DRS e, sob a orientação do Diretor, executará, dentre outras, as seguintes tarefas:
  • Emitir pareceres de âmbito técnico-científico sobre a qualidade e segurança dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde;
  • Promover e coordenar as atividades de normalização e harmonização de conceitos, definições e terminologias relacionadas a prestação de cuidados de saúde;
  • Providenciar a elaboração de manuais de procedimentos na sua área de competência;
  • Elaborar e propor projetos de lei, regulamentos, normas e requisitos técnicos com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança nos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde;
  • Assegurar a elaboração de normas e orientações destinadas aos utilizadores dos serviços da ERIS, no âmbito das suas atribuições;
  • Assegurar a investigação de queixas e reclamações, no âmbito das suas atribuições;
  • Propor a adoção de medidas adequadas, nomeadamente a interdição, a inutilização, a apreensão e a advertência, quando e se necessário nos termos previstos na lei;
  • Zelar pela memória institucional na sua área de competência;
  • Outras tarefas que lhe forem atribuídas decorrentes dessa função.
4. Requisitos necessários
  • Licenciatura ou Mestrado Integrado em Engenharia Biomédica, Bioestatística, Enfermagem, Análises Clínicas, Ciências Farmacêuticas, Ciências Biomédicas ou outras áreas afins;
  • Experiência profissional relevante na área da saúde, designadamente no âmbito da avaliação da qualidade e segurança do doente;
  • Experiência profissional relevante em fiscalização, direção de obra e elaboração de projetos;
  • Competências nas áreas de segurança contra incêndios, projetos de redes de gás combustível industrial, projeto de redes de gases medicinais, qualificação em AVAC, e infraestruturas e ambiente;
  • Experiência profissional mínima de 2 anos na área;
  • Sólidos conhecimentos das línguas portuguesa, e inglesa;
  • Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
  • Capacidade para trabalhar em equipa;
  • Aptidão para trabalhar no terreno;
  • Disponibilidade imediata.
5. Condições de ingresso

1. A admissão é feita em regime de contrato por tempo determinado, com possibilidade de integrar o quadro de pessoal da ERIS;

2. A remuneração será de acordo com a tabela salarial em vigor na ERIS.

6. Duração e local de trabalho
  • O contrato terá a duração de 12 meses, podendo ser prolongado por mais tempo, em função das necessidades e disponibilidade de ambas as partes;
  • Os trabalhos decorrerão diariamente nas instalações da ERIS, nas horas normais de trabalho.
7. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA

A candidatura deverá ser enviada para o seguinte e-mail: recrutamento@competircv.cv até ao dia 27 de Dezembro de 2019.

Documentos a presentar:
  • Carta de apresentação da candidatura,
  • CV detalhado, com cópias dos documentos que confirmam os elementos mais relevantes;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de habilitações literárias e doutras formações;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de equivalências das habilitações literárias;
  • Curriculum (s) de notas (s);
  • Fotocópia do BI;
  • Outros elementos considerados relevantes.
8. Geral

Competirá à ERIS, em particular o seu Presidente, a criação de todas as condições necessárias para um máximo desempenho do técnico.

NOTA: Deverá vir mencionada no campo de “assunto” o nome da vaga para a qual está a apresentar a candidatura.

Recrutamento de 1 Técnico Superior para a ERIS

A ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde – pretende recrutar, através da Competir Cabo Verde, um Técnico Superior com base nos seguintes pressupostos:

1. Contexto

No âmbito do programa de reformas que visa o reforço das atividades de regulação técnica e económica existentes, a resolução de lacunas, nomeadamente a regulação da prestação de cuidados de saúde e a racionalização de estruturas, o Governo aprovou a criação da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), através do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, extinguindo-se em consequência, a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), a Direção Geral de Farmácia (DGF) e a Inspeção Geral da Saúde (IGS). Por sua vez, os membros do Conselho de Administração (CA) da ERIS tomaram posse no dia 06 de maio de 2019, sendo nomeados através da Resolução do Conselho de Ministros nº 13/2019, publicada no B. O. nº 56/2019, de 16 de abril.

A recém-criada ERIS compreende no leque das suas atribuições, as anteriormente desempenhadas pela ARFA, excetuando a vertente da segurança alimentar no que concerne à ajuda alimentar e
abastecimento dos bens de primeira necessidade, pela DGF, com exceção das funções de Política
Farmacêutica e de gestão de bens patrimoniais do Ministério da Saúde e da Segurança Social (MSSS), pela Inspeção Geral da Saúde e algumas da Direção Nacional de Saúde, nomeadamente as relativas ao licenciamento dos estabelecimentos privados de saúde.
Por conseguinte, face à conjuntura acima exposta e à acrescida demanda imposta pelas novas
competências assumidas, a ERIS pretende munir-se dos recursos necessários para assumir plenamente as suas atribuições, pelo que, pretende reforçar, de forma efetiva, a equipa da Direção de Regulação Farmacêutica, com a contratação de um (1) farmacêutico.

2. Objetivo

Os presentes TdR têm por objetivo definir as condições de ingresso de um farmacêutico, que terá por
missão trabalhar integrado na equipa da Direção de Regulação Farmacêutica (DRF), na execução de
tarefas conducentes à realização das atividades adstritas a essa direção.

3. Requisitos necessários

a. Licenciatura em Farmácia ou áreas equivalentes;
b. Inscrição válida na Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde;
c. Conhecimentos sobre os instrumentos de regulação da área farmacêutica;
d. Bons conhecimentos dos idiomas Inglês e Francês;
e. Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
f. Boa capacidade de organização, gestão das atividades, liderança, espírito para trabalhar em
equipa;
g. Aptidão para trabalhar no terreno;
h. Disponibilidade para participação em eventos internacionais;
IV. Condições preferenciais
a. Experiência de trabalho nas áreas de intervenção da ERIS;
b. Formações relevantes nas áreas de intervenção da ERIS;
c. Possuir outros graus académicos posteriores à Licenciatura;

4. Tarefas

Ao técnico recrutado reservam-se as seguintes tarefas:

a) Colaborar nas atividades conducentes ao estabelecimento e funcionamento do Sistema
Nacional de Farmacovigilância e do Sistema de Comprovação de Qualidade de Medicamentos;
b) Colaborar nas atividades conducentes ao estabelecimento e funcionamento do sistema de
autorização de introdução de medicamentos no mercado;
c) Colaborar nas atividades conducentes ao licenciamento, supervisão, monitorização e inspeção
de operadores do setor farmacêutico;
d) Colaborar nas atividades conducentes à regulação dos Medicamentos Veterinários;
e) Colaborar nas atividades conducentes à regulação dos Produtos Cosméticos;
f) Colaborar nas atividades conducentes à regulação dos Dispositivos Médicos e outros produtos
farmacêuticos;

g) Colaborar nas atividades conducentes à regulação do preço dos medicamentos e assegurar os
procedimentos para a fixação dos preços e monitorização do abastecimento;
h) Participar nas atividades do Sistema de Gestão de Qualidade; e
i) Participar na execução de outras atividades que lhe forem atribuídas pela Direção de Regulação
Farmacêutica, referentes à sua especialidade e ligadas à componente de monitorização,
supervisão, informação, comunicação e formação, direcionadas ao consumidor e aos
operadores regulados.

5. Condições de ingresso

a. A admissão é feita em regime de contrato individual de trabalho a termo;
b. O trabalhador fica sujeito aos princípios e condições de prestação e disciplina vigentes na ERIS.
VII. Duração e local de trabalho
a. O contrato de trabalho a termo terá a duração de 1 ano, podendo ser renovado por igual
período, em função das necessidades e do desempenho;
b. Os trabalhos decorrerão diariamente nas instalações da ERIS, nas horas normais de trabalho.

6. Apresentação da candidatura

A candidatura deverá ser enviada para o seguinte e-mail: recrutamento@competircv.cv até ao dia 27 de Dezembro de 2019.

Documentos a presentar:
  • Carta de apresentação da candidatura,
  • CV detalhado, com cópias dos documentos que confirmam os elementos mais relevantes;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de habilitações literárias e doutras formações;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de equivalências das habilitações literárias;
  • Curriculum (s) de notas (s);
  • Fotocópia do BI;
  • Outros elementos considerados relevantes.
7. Geral

Competirá à Entidade, a criação de todas as condições necessárias para o máximo desempenho do
técnico.

NOTA: Deverá vir mencionada no campo de “assunto” o nome da vaga para a qual está a apresentar a candidatura.

Recrutamento de 1 Condutor para a ERIS

A ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde – pretende recrutar, através da Competir Cabo Verde, um condutor com base nos seguintes pressupostos:

Contexto

Criada pelo Decreto-lei nº 3/2019, de 10 de janeiro, B.O n.º 3, Suplemento da Iª Série, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento das infrações.

Tem por finalidade a regulação técnica e económica da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos setores farmacêutico e alimentar.

O Decreto-lei nº 3/2019, que cria a ERIS, determina a extinção da ARFA, criada pelo Decreto- Lei n.º 42/2004, da Direção Geral de Farmácia, prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º e artigo 19.º, e os serviços previstos nos artigos 20.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, bem como da Inspeção Geral da Saúde prevista na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º e artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro.

O pessoal da ERIS está sujeito ao regime geral do contrato individual de trabalho, bem como ao regime de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem, cujo recrutamento é, em conformidade com a lei, feito mediante concurso público.

Em matéria de política de recursos humanos, a ERIS pretende optar por uma estrutura quantitativa reduzida, mas dotada das competências fundamentais, passível de ser reforçada, nas valências que convierem, sob a forma de assistência técnica externa, recrutada a título circunstancial e por tempo determinado.

O recrutamento do pessoal da ERIS está sujeito a concurso, devendo obedecer aos princípios, designadamente, de publicitação da oferta de emprego pelos meios mais adequados, de igualdade de condições e oportunidades dos candidatos, da aplicação de métodos e critérios objetivos de avaliação e seleção e fundamentação da decisão tomada.

Objetivo

Os presentes TdR têm por objetivo definir as condições de ingresso na ERIS de um condutor, que terá por missão trabalhar integrado na equipa da Direção Financeira e Gestão de Recursos (DFGR), na execução de tarefas conducentes à realização das atividades referidas.

Atribuições e tarefas do Condutor

O Condutor integrará a DFGR e, sob a orientação do Director, executará, dentre outras, as seguintes tarefas:
  • Distribuir correspondência;
  • Efetuar deslocação de pessoal;
  • Transportar materiais e equipamentos;
  • Efetuar pagamentos;
  • Zelar pela manutenção dos equipamentos e utensílios;
  • Inspecionar o veículo sob sua responsabilidade, observando carga de bateria, pressão pneumática, níveis de óleos, combustível e água;
  • Zelar pela higiene e conservação do veículo e submetê-lo à manutenção quando necessário;
  • Cuidar da documentação do veículo, nomeadamente seguros, imposto de circulação e taxas;
  • Outras tarefas administrativas a que lhe forem atribuídas decorrentes dessa função.
4. Requisitos necessários
  • Ser titular de carta de condução tipo F com carteira profissional;
  • Habilitação Literária mínima: 10º Ano de Escolaridade;
  • Experiência profissional mínima de 3 anos na função;
  • Conhecimento da língua portuguesa, falada e escrita;
  • Disponibilidade Imediata
5. Condições de ingresso
  • A admissão é feita em regime de contrato por tempo determinado, com possibilidade de integrar o quadro de pessoal da ERIS;
  • A remuneração será de acordo com a tabela salarial em vigor na ERIS
6. Duração e local de trabalho
  • O contrato terá a duração de 12 meses, podendo ser prolongado por mais tempo, em função das necessidades e disponibilidade de ambas as partes;
  • Os trabalhos decorrerão diariamente nas instalações da ERIS, nas horas normais de trabalho;
7. Apresentação da candidatura

A candidatura deverá ser enviada para o seguinte e-mail: recrutamento@competircv.cv até ao dia 27 de Dezembro de 2019.

Documentos a presentar:
  • Carta de apresentação da candidatura,
  • CV detalhado, com cópias dos documentos que confirmam os elementos mais relevantes;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de habilitações literárias e doutras formações;
  • Fotocópia do (s) certificado (s) de equivalências das habilitações literárias;
  • Curriculum (s) de notas (s);
  • Fotocópia do BI;
  • Outros elementos considerados relevantes.
8. Geral
Competirá à Agência, em particular o seu Presidente, a criação de todas as condições necessárias para um máximo desempenho do técnico.

NOTA: Deverá vir mencionada no campo de “assunto” o nome da vaga para a qual está a apresentar a candidatura.

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