Serviço de Consultoria
Convite para realização de consultoria para melhoria da capacidade técnica da sociedade civil e técnicos intervenientes nos casos de VBG
Introdução: No âmbito do projecto de cooperação internacional “Fortalecimento dos espaços e das capacidades de atendimento, prevenção e reinserção das vítimas de violência de género em 5 ilhas de Cabo Verde" financiado pela Agência de Cooperação Espanhola (AECID) - Projecto 24-PRYC-260 e executado pela Fundación Religiosos para la Salud (FRS), Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde e as Filhas do Sagrado Coração de Maria (CFSCM) são convidadas profissionais a apresentarem propostas de formação e de consultoria de acordo com os TDR que se seguem.
Formação Acadêmica: pontuação máxima 30 pontos
11. Processo de Seleção
A seleção dos candidatos admitidos será realizada em duas etapas:
1. Avaliação documental: Análise da proposta técnica e orçamental, e documentos comprovativos, os candidatos devem ter uma pontuação mínima de 70 pontos nos critérios de avaliação estabelecidos no ponto 10 do presente TDR.
2. Entrevista: Os candidatos que obtiverem a pontuação mínima na análise documental poderão ser convidados para uma entrevista para aprofundamento de informações relevantes.
12. Documentos para candidatura
Os candidatos devem apresentar:
Introdução: No âmbito do projecto de cooperação internacional “Fortalecimento dos espaços e das capacidades de atendimento, prevenção e reinserção das vítimas de violência de género em 5 ilhas de Cabo Verde" financiado pela Agência de Cooperação Espanhola (AECID) - Projecto 24-PRYC-260 e executado pela Fundación Religiosos para la Salud (FRS), Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde e as Filhas do Sagrado Coração de Maria (CFSCM) são convidadas profissionais a apresentarem propostas de formação e de consultoria de acordo com os TDR que se seguem.
Para mais informações contactar coordinadorcaboverde@fundacionfrs.org
TERMOS DE REFERÊNCIA
Âmbito: Consultoria visando melhoria de atendimento e tratamento de casos de VBG, envolvendo implementação de formação para sociedade civil e técnicos que lidam com a problemática de género, assim como produção de documentos relevantes para o atendimento, prevenção e reinserção social das pessoas envolvidas em situações de violência geradas pela construção de gênero, conforme previsto no projeto supramencionado, “Fortalecimento dos espaços e das capacidades de atendimento, prevenção e reinserção das vítimas de violência de género em 5 ilhas de Cabo Verde"- 24-PRYC-260 e detalhado no presente TDR.
1.- Enquadramento e justificação
A Fundación de Religiosos para la Salud (FRS) está a implementar o projeto “Fortalecimento dos espaços e das capacidades de atendimento, prevenção e reinserção das vítimas de violência de género em 5 ilhas de Cabo Verde"- 24-PRYC-260 que tem como meta final uma sociedade livre de todos os tipos de violência contra as mulheres.
Para alcançar este objetivo, o projeto inclui cinco componentes fundamentais que abordam:
2.- Objetivos
Fortalecer as capacidades técnicas e operacionais das entidades públicas e das organizações da sociedade civil nas cinco ilhas de intervenção, por meio de uma formação integrada, para garantir um atendimento humanizado, eficiente e coordenado às vítimas de Violência Baseada no Género (VBG), promovendo a prevenção, proteção e o acesso efetivo aos direitos das vítimas.
3.- Actividades
3.1- Formação de 32 horas por cada grupo em cada ilha (Sal, Boa Vista e Santiago) nas técnicas atendimento e tratamento dos casos de VBG
Com base nas conclusões e avaliações dos processos formativos (tanto do projeto 22-PR1-549 quanto das ações desenvolvidas na presente proposta), nos quais, em duas fases, foram capacitados os técnicos de cada instituição pública envolvida no atendimento aos casos de VBG, será editado, apresentado e distribuído um Manual de Lições Aprendidas para o Atendimento de VBG.
3.3 Formação de 24 horas por grupo em cada ilha (Sal, Fogo e Santiago)
Esta atividade visa melhorar a compreensão da situação vivida pelos agressores de violência baseada no género, bem como aprofundar técnicas de reinserção sócio emocional a serem aplicadas com os agressores, de forma que estes compreendam e aceitem relações de igualdade e respeito entre homens e mulheres, direcionada ao seguinte público-alvo:
4.- Produtos esperados
A duração dos serviços será de 19 meses, com início no dia 01 de setembro. As atividades devem ser desenvolvidas nas ilhas abrangidas pelo projeto.
6.- Apresentação da proposta
A proposta técnica, metodológica e económica deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: coordinadorcaboverde@fundacionfrs.org e/ou debarrosbeltrand@gmail.com
O prazo para a receção das propostas é de 10 dias a contar da data de publicação.
7.- Pagamento
O valor total da consultoria deve incluir o IVA e todas as despesas associadas à consultoria.
O pagamento do montante total será efectuado em 6 partes a acordar durante os 22 meses do período contratual.
8.- Método de seleção das candidaturas
A avaliação das candidaturas será realizada com base na análise comparativa dos perfis dos candidatos, considerando os critérios abaixo definidos. O processo de seleção visa garantir a escolha da empresa ou pessoa mais qualificada e alinhada com as exigências do projeto, com base nos seguintes parâmetros:
9. Critérios de Admissão
Para efeito de admissão ao concurso é necessário que a equipa de consultores/as ou o/a consultor/a individual preencha os seguintes requisitos:
TERMOS DE REFERÊNCIA
Âmbito: Consultoria visando melhoria de atendimento e tratamento de casos de VBG, envolvendo implementação de formação para sociedade civil e técnicos que lidam com a problemática de género, assim como produção de documentos relevantes para o atendimento, prevenção e reinserção social das pessoas envolvidas em situações de violência geradas pela construção de gênero, conforme previsto no projeto supramencionado, “Fortalecimento dos espaços e das capacidades de atendimento, prevenção e reinserção das vítimas de violência de género em 5 ilhas de Cabo Verde"- 24-PRYC-260 e detalhado no presente TDR.
1.- Enquadramento e justificação
A Fundación de Religiosos para la Salud (FRS) está a implementar o projeto “Fortalecimento dos espaços e das capacidades de atendimento, prevenção e reinserção das vítimas de violência de género em 5 ilhas de Cabo Verde"- 24-PRYC-260 que tem como meta final uma sociedade livre de todos os tipos de violência contra as mulheres.
Para alcançar este objetivo, o projeto inclui cinco componentes fundamentais que abordam:
- Capacitação nas 5 ilhas das entidades públicas e das organizações da sociedade civil no atendimento às vítimas de VBG
- Criação e equipamento de quatro casas de acolhimento para mulheres vulneráveis e vítimas de VBG na Boa Vista, Sal e Santiago.
- Itinerários de inserção profissional das 5 ilhas para mulheres vulneráveis e vítimas de VBG
- Plano Nacional de reinserção dos agressores de VBG das 5 ilhas
- Sensibilização da população das 5 ilhas sobre a VBG
2.- Objetivos
Fortalecer as capacidades técnicas e operacionais das entidades públicas e das organizações da sociedade civil nas cinco ilhas de intervenção, por meio de uma formação integrada, para garantir um atendimento humanizado, eficiente e coordenado às vítimas de Violência Baseada no Género (VBG), promovendo a prevenção, proteção e o acesso efetivo aos direitos das vítimas.
3.- Actividades
3.1- Formação de 32 horas por cada grupo em cada ilha (Sal, Boa Vista e Santiago) nas técnicas atendimento e tratamento dos casos de VBG
- Ministério de Justiça
- Polícia Nacional e bombeiros
- Técnicos de ICCA, ICIEG e OSC
- Técnicos de Cámara Municipal
- Pessoal socio-sanitario
Com base nas conclusões e avaliações dos processos formativos (tanto do projeto 22-PR1-549 quanto das ações desenvolvidas na presente proposta), nos quais, em duas fases, foram capacitados os técnicos de cada instituição pública envolvida no atendimento aos casos de VBG, será editado, apresentado e distribuído um Manual de Lições Aprendidas para o Atendimento de VBG.
3.3 Formação de 24 horas por grupo em cada ilha (Sal, Fogo e Santiago)
Esta atividade visa melhorar a compreensão da situação vivida pelos agressores de violência baseada no género, bem como aprofundar técnicas de reinserção sócio emocional a serem aplicadas com os agressores, de forma que estes compreendam e aceitem relações de igualdade e respeito entre homens e mulheres, direcionada ao seguinte público-alvo:
- Técnicos da DGSPRS
- Guardas Prisionais
4.- Produtos esperados
- Produto 1: Documento escrito contendo a proposta técnica, metodológica e econômica da consultoria, incluindo orçamento detalhado.
- Produto 2: Calendário de atividades da consultoria a iniciar a 01 de setembro de 2025.
A duração dos serviços será de 19 meses, com início no dia 01 de setembro. As atividades devem ser desenvolvidas nas ilhas abrangidas pelo projeto.
6.- Apresentação da proposta
A proposta técnica, metodológica e económica deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: coordinadorcaboverde@fundacionfrs.org e/ou debarrosbeltrand@gmail.com
O prazo para a receção das propostas é de 10 dias a contar da data de publicação.
7.- Pagamento
O valor total da consultoria deve incluir o IVA e todas as despesas associadas à consultoria.
O pagamento do montante total será efectuado em 6 partes a acordar durante os 22 meses do período contratual.
8.- Método de seleção das candidaturas
A avaliação das candidaturas será realizada com base na análise comparativa dos perfis dos candidatos, considerando os critérios abaixo definidos. O processo de seleção visa garantir a escolha da empresa ou pessoa mais qualificada e alinhada com as exigências do projeto, com base nos seguintes parâmetros:
9. Critérios de Admissão
Para efeito de admissão ao concurso é necessário que a equipa de consultores/as ou o/a consultor/a individual preencha os seguintes requisitos:
- Formação acadêmica em Direito, Criminologia ou áreas afins;
- Formação pedagógica de formadores;
- Experiência no trabalho com a temática de gênero;
- Experiência profissional na implementação de projetos de cooperação internacional.
Formação Acadêmica: pontuação máxima 30 pontos
- Licenciatura – 10 pontos;
- Pós-graduação – 20 pontos;
- Mestrado ou + - 30 pontos;
- 1 a 3 anos - 10 pontos;
- 4 a 7 anos - 20 pontos;
- Mais do que 8 – 30 pontos;
- 1 a 5 formações - 5 pontos;
- 6 a 11 formações -15 pontos;
- + do que 12 – 25 pontos;
- 1 Formação relevante – 5 pontos;
- 2 a 3 Formações relevantes– 10 pontos;
- 3 ou Formações relevantes – 15 pontos;
11. Processo de Seleção
A seleção dos candidatos admitidos será realizada em duas etapas:
1. Avaliação documental: Análise da proposta técnica e orçamental, e documentos comprovativos, os candidatos devem ter uma pontuação mínima de 70 pontos nos critérios de avaliação estabelecidos no ponto 10 do presente TDR.
2. Entrevista: Os candidatos que obtiverem a pontuação mínima na análise documental poderão ser convidados para uma entrevista para aprofundamento de informações relevantes.
12. Documentos para candidatura
Os candidatos devem apresentar:
- Carta de apresentação e respetivo curriculum;
- Proposta técnica que inclui o perfil técnico e profissional dos/as consultoras ou do/a consultor/a individual, a metodologia e o plano genérico de trabalho para cada uma das atividades.
- Proposta financeira;
