Recrutamento de Um Responsável Financiero-Administrativo, CMP

1.- Antecedentes Gerais

A iniciativa “Pacto de Autarcas para a África Subsariana (CoMSSA)”, financiada pela União Europeia (EU), foi lançada em 2016. As duas primeiras fases concentraram-se na criação da rede CoMSSA, criando propriedade local e formando um grupo principal de 13 cidades.

Esta Fase III baseia-se, em grosso modo, nas duas fases anteriores e visa ampliar o impacto da iniciativa, expandindo e mantendo a rede, de modo a alcançar um maior número de beneficiários, diminuindo a lacuna no financiamento de investimentos e promovendo a coordenação com outras iniciativas. A Fase III do CoM SSA é implementada em conjunto pela GIZ, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Expertise France (EF) e Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), em cooperação com Parceiros da CoM SSA das Fases I e II, Secretaria e Suporte Técnico. É cofinanciada pela União Europeia (UE), pelo Ministério Alemão de Desenvolvimento Económico e Cooperação (BMZ) e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

Sob o CoM SSA, as autoridades locais são convidadas a comprometer-se voluntariamente com a implementação de políticas de clima e energia nas suas comunidades e concordam com uma visão de longo prazo para abordar três pilares, a saber: acesso a energia sustentável, mitigação e adaptação climática. Para traduzir o compromisso político em medidas práticas, os signatários da CoM SSA assumem o compromisso de produzir e implementar um Plano de Ação para o Clima e o Acesso Sustentável à Energia (SEACAP).

Deste modo, a Fase III apoiará as administrações locais através de três eixos fundamentais:

I. Desenvolvimento, integração e monitoramento do SEACAP;
II. Assistência técnica e apoio a investimentos em energia sustentável em áreas urbanas;
III. Promoção da cooperação regional e melhoria do aprendizado de boas práticas.

Em particular, cerca de 15 novas cidades em diferentes países africanos receberão apoio para o desenvolvimento do seu SEACAP, de acordo com as diretrizes da CoM SSA. As cidades também receberão apoio na implementação de projetos de energia sustentável, incluindo fontes potenciais de financiamento e possíveis desenvolvedores de projetos, como o Plano Europeu de Investimento Externo (PEI) nos próximos 3 anos.

Além disso, todos os parceiros de implementação da fase III do CoM SSA terão a seu cargo a organização de atividades de criação de redes e capacitação da CoM SSA, tais como reuniões com o sector privado e bancos, eventos regionais e internacionais, intercâmbio cidade a cidade, e ateliers de capacitação para as cidades signatárias do CoM SSA.

Para mais informações: www.comssa.org e www.globalcovenantofmayors.org

2.- Denominação da posição

Responsável administrativo/financeiro meio tempo na Câmara Municipal de Praia para apoiar no projeto “Apoio à Iniciativa Pacto dos Autarcas da África Subsariana (CoM SSA)”.

3.- Local de trabalho

Edifício da Câmara Municipal de Praia. As atividades decorrerão na cidade de Paria, com possibilidade de se deslocar em missão de serviço para outras cidades se o projeto o requer.

4.- Duração

O contrato tem uma duração máxima até 30 de junho de 2022, com um período probatório de 3 meses, e possibilidade de renovação, no caso de existirem prorrogações no projeto.

5.- Perfil da função

• Título de Licenciatura ou títulos equivalentes em Economia, Administração de Empresas ou similares;
• Considerar-se-á a formação especializada em Contabilidade, Administração, Gestão Pública ou equivalentes;
• Conhecimento e experiência comprovada na gestão contável e financeira.
• Experiência em coordenação e organização logística de eventos
• Formação complementar para a função pretendida;
• Conhecimento da organização e funcionamento da Administração Pública e das Câmaras Municipais de Cabo Verde;
• Conhecimento de leis, normas e convenções retificadas pelo Governo de Cabo Verde sobre processos administrativos e contabilidade.
• Conhecimento da legislação municipal e dos procedimentos administrativos;
• Experiência na gestão administrativa, económica e financeira de projetos de cooperação para o desenvolvimento;
• Conhecimento e experiência na contratação e seguimento de empreitada para obras públicas, consultorias e compra de bens e serviços públicos.
• Domínio de ferramentas tecnológicas (pacote Office, internet, sistemas contábeis, sistemas contábeis da administração pública, e outros que requerem habilidades semelhantes)

6. – Requisitos de Admissão

• Habilitações Literárias – Licenciatura em Economia ou áreas afins relevantes para a função;
• Considerar-se-á a formação especializada em Contabilidade, Gestão financeira e afins;
• Experiência de pelo menos 3 anos em gestão financeiro-administrativa de organizações governamentais;
• Experiência em gestão financeira de projetos (desenho, execução e acompanhamento de orçamentos, análise de relatórios financeiros nas diferentes instâncias de execução e apresentação de relatórios ao doador).
• Experiência em receção de auditorias financeiras.

7.- Tarefas a desenvolver

• Garantir que as despesas do projeto decorram segundo a planificação do orçamento, quadro lógico, linhas orçamentais e cronograma do mesmo.
• Gerir junto ao pessoal administrativo da Câmara Municipal, e a cumprir a legislação, os processos de contratação, publicação de vagas, requerimentos de compras e/ou outros procedimentos que o projeto requer.
• Gerir a contabilidade do projeto e fornecer balanços contabilísticos mensais.
• Procurar pró-formas orçamentares quando seja preciso nos processos de compra.
• Garantir o correto decorrer dos procedimentos administrativos de compra e contratação da Câmara Municipal para o projeto;
• Coordenar e planificar junto com o Técnico de Projeto os gastos precisos para o desenvolvimento das atividades.
• Elaboração de relatórios financeiros dos avanços do projeto;
• Gerir e armazenar ordenadamente (segundo o manual de procedimentos) em pastas, todos os justificativos dos gastos, assim como os procedimentos de compras e processos seletivos.
• Estabelecer procedimentos internos de trabalho para execução financeira e prestação de contas do projeto.
• Cumprir com os procedimentos administrativos descritos na Resolução de Concessão da Subvenção e no Manual Operativo do projeto;
• Cumprir as políticas, diretrizes, normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara Municipal e AECID;
• Participar de espaços técnicos e formações, conforme apropriado;
• Prestar, atempadamente, informação às auditorias ou avaliações efetuadas ao projeto (se aplicável), efetuar o acompanhamento e implementar as medidas corretivas acordadas;

8.- Competências esperadas

• Pessoa proactiva, responsável, objetiva e entusiasta;
• Compromisso com o projeto;
• Aptidão para trabalhar em equipes interdisciplinares;
• Excelente interação e habilidades de comunicação oral e escrita em português.
• Capacidade de lidar com situações complexas e contribuir com soluções.

9.- Júri do concurso e Método de Seleção

O Júri do concurso será formado por pessoal da Câmara Municipal de Praia e pessoal da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) em Cabo Verde.

A seleção será feita com base na análise curricular e entrevista. Para o processo de seleção, trabalhar-se-á sobre uma tabela de pontuação que considere os diferentes aspetos referidos nos presentes TDR.

10.- Participação no processo seletivo

Aqueles que desejem participar deste processo de seleção devem enviar antes do dia 15 de Fevereiro de 2021, um correio eletrónico com o assunto “Financeiro/Administrativo CoMSSA – CMP” aos endereços celisl@outlook.com ; ingre8707@gmail.com ; luisalex.moniz@gmail.com e sergio.garrido@aecid.es os documentos a seguir:

a) Carta de Motivação;
b) Curriculum Vitae junto aos documentos comprovativos da formação exigida para a posição;
c) Fotocópia de certificado de habilitações Literárias;
d) Fotocópia de certificado de equivalência;
e) Comprovativos de Experiência profissional e de formação complementar relevante para o desempenho da função;
f) Fotocópia do Bilhete de identidade ou Passaporte;
g) Outros documentos que entender relevantes.

A participação neste processo não implicará pagamento de nenhuma taxa e seguirá os seguintes pontos:

1. Avaliação curricular e de outros documentos complementares.
2. Entrevista pessoal com possível prova técnica.
3. Desenvolvimento das avaliações por parte do júri do concurso.
4. Decisão do candidato selecionado.
5. Comunicação ao candidato selecionado para a sua aceitação.

Não enviar a solicitação atempadamente e forma significa a exclusão do candidato.