Recrutamento de Um Ponto focal e Técnico de Água e Saneamento

1. ENQUADRAMENTO

A iniciativa “Adaptando Planos Locais de Desenvolvimento Urbano Integrado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por meio de Abordagens de Múltiplas Partes Interessadas e Governança Múltipla”, financiada pela União Europeia (EU), tive início o 1 de janeiro de 2021, com o Ayuntamiento de Madrid - AM como requerente, e a Camara Municipal de Praia -CMP como co–requerente principal em Cabo Verde.

O projeto pretende capitalizar as boas praticas de planificação urbana e as experiências tanto da CMP como do AM para sua aplicação no contexto local.

2. TÍTULO DA FUNÇÃO

Ponto focal e Técnico de Água e Saneamento (CMP), ocupação a tempo inteiro, na Câmara Municipal de Praia para o projeto.

3. LOCAL DE TRABALHO

O técnico trabalhará na cidade de Praia, na sede do projeto designada pela CMP e no terreno nos bairros de intervenção, com possibilidade de se deslocar em missão de serviço se o projeto o requer. Praia Home Based, quando for necessário por motivos sanitários - COVID.

4. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

O contrato prevê um período de prova de 3 meses em caso de sucesso terá uma duração até 31 de dezembro de 2023.

5. POSIÇÃO NO ORGANIGRAMA

O Ponto focal e Técnico de Água e Saneamento (CMP) trabalhara sob a supervisão da Coordenadora do projeto – AM em Praia. Ele faz parte do Comité Técnico - CT do projeto, participara no Comité Diretor do Projeto – PSC, quando se estime oportuno, e seguira as recomendações de este.

6. OBJETIVO DA FUNÇÃO

O objetivo geral consiste na realização de todas as ações necessárias para realização das infraestruturas previstas.

Nomeadamente a preparação dos documentos técnicos preliminares, dos cadernos de encargos, a contratação das empresas e da fiscalização, a supervisão dos contratos e das obras os processos de receção provisoria e final das obras e quantas mais aços necessários para o perfeito completamento das atividades previstas. Nomeadamente, mas não limitadamente as seguintes:
  • Definir os critérios técnicos para a conceção dos projetos para infraestruturas reabilitação e construção de sistemas de água e saneamento, e sanitários privados;
  • Definir as obras necessárias e identificadas, detalhar as especificações técnicas e os materiais necessários, preparar um orçamento estimativo e avaliar a sua viabilidade;
  • Definir as modalidades de intervenção mais apropriadas tecnicamente (tipologia de empresas, gestão dos projetos, divisão em lotes ótimos por número de banhos privados e gestão logística) analisando pro e contra assim como custos benefícios das opções possíveis;
  • Elaborar projetos de execução de infraestruturas reabilitação e construção de sistemas de água e saneamento, e sanitários privados, e das obras acessórias com aplicação dos critérios técnicos definidos no projeto;
  • Elaborar e supervisão de quadernas de encargos de obras;
  • Se for preciso, preparar os TDR para contratação da entidade responsável da elaboração dos projetos técnicos e cadernos de encargo e supervisionar as atividades consequentes;
  • Preparar os TDR para contratação da entidade da responsável fiscalização das obras;
  • Elaborar os relatórios mensais, trimestrais e anuais, de acordo com as diretrizes da coordenadora - AM (relatórios de progresso, relatórios estatísticos, etc.);
  • Garantir o desenvolvimento das atividades e a elaboração de TDR, de acordo com as diretrizes da coordenadora - AM;
  • Supervisão e coordenação da equipa de recursos humanos da CMP para o projeto piloto;
  • Assegurar junto com a coordenadora – AM e o seu superior imediato na Câmara Municipal a elaboração de documentação e apresentações, para o PSC, entre outros;
  • Participar na elaboração de uma estratégia de seleção de beneficiários, e coordenação com o/a Técnico/a especialista em IEC e a equipa de visitas e seleção;
  • Responsável pela supervisão e seguimento da execução das obras orientando e coordenando as empresas de construção e de fiscalização para conseguir a correta implementação das soluções técnicas previstas nos projetos de execução;
  • Realizar as visitas de terreno, levantamento das principais informações, sistematização e análises dos dados recolhidos e da documentação fotográfica e elaboração do relatório de diagnostico nos bairros selecionados;
  • Assegurar a comunicação para a correta implementação das ações do projeto com AdS, junto com a coordenadora – AM;
  • Garantir o uso adequado dos fundos do projeto e a justificação financeira;
  • Identificar os riscos a reportar a coordenadora – AM;
  • Estabelecer ligações com outras instituições relevantes (ONGs, OCBs e autoridades nacionais) também para participar em atividades de conscientização, analisando intervenções e construindo parcerias e relações de advocacia, a fim de aumentar a influência das campanhas e mensagens IEC e melhorar o impacto na população alvo;
  • Assegurar a colaboração e coordenação regulares com os pontos focais no terreno;
  • Prestar, atempadamente, informação às auditorias ou avaliações efetuadas ao projeto (se aplicável), efetuar o acompanhamento e implementar as medidas corretivas acordadas;
  • Respeitar e participar em as revisões do plano de comunicação e visibilidade (PC&V) na preparação de documentos IEC, relatórios e comunicações relacionadas ao projeto.
7. ATIVIDADES

As atividades a realizar são as seguintes:
  • Análise dos documentos técnicos e das intervenções similares realizadas em Cabo Verde, para capitalizar a experiência desenvolvida;
  • Definição, com base no anterior, dos critérios técnicos detalhados para a conceção dos projetos para reabilitação e construção de sistemas sanitários privados e das obras acessórias;
  • Visita nos bairros e definição das obras necessárias e avaliação da sua viabilidade técnica e cálculo estimativo do orçamento necessário;
  • Detalhamento pormenorizado das especificações técnicas dos materiais e das intervenções necessárias;
  • Definição das modalidades de intervenção mais apropriadas tecnicamente analisando os principais fatores intervenientes, nomeadamente: a tipologia, dimensão, solvência e capacidade técnica das empresas a nível local, as considerações ao nível de gestão dos projetos e logísticas. Com base de uma análise comparativa dos custos benefícios, riscos, pro e contra das opções possíveis, propor diferentes opções de implementação do projeto e de divisão em lotes ótimos por número de escolas e mecanismos de gestão;
  • Elaboração dos projetos técnicos dos cadernos de encargos, assegurar a racionalidade, e qualidade;
  • Supervisão e seguimento da execução das obras orientando e coordenando as empresas de construção e de fiscalização para conseguir a correta implementação das soluções técnicas previstas nos projetos de execução;
  • Preparação dos TDR para contratação da entidade responsável da fiscalização das obras;
  • Preparação dos TDR das assistências técnicas necessárias e contratação;
  • Participação na definição do Plano de planejamento urbano integrado: Alinhamento com estratégias / programas nacionais e políticas públicas locais a serem adaptadas;
  • Participação na elaboração de uma estratégia de seleção de beneficiários, e coordenação com o/a Técnico/a especialista em IEC e a equipa de visitas e seleção;
  • Participação na implementação do Plano de Comunicação e Visibilidade C&V, ações de formação, organização dos workshop e atividades relacionadas com o Projeto Piloto e atividades IEC;
  • Elaboração dos relatórios mensais, trimestrais e anuais (relatórios de progresso, relatórios estatísticos, etc.).
8. PERFIL DO TÉCNICO
  • Arquiteto ou Engenheiro, com forte experiência no setor da água e saneamento e em obras de construção civil;
  • Experiência em projetos semelhantes (projetos de construção em bairros periurbanos, construção social, implementação de redes de saneamentos e de água e implementação de ligações domiciliarias;
  • Conhecimento das áreas de intervenção do projeto (física, atores presentes, situação infraestruturas);
  • Experiência na contratação de obras, serviços e fornecimentos de materiais e equipamentos;
  • Experiência no acompanhamento de projetos, execução e fiscalização de obras.
  • Experiência na realização de diagnósticos técnicos e socioeconómicos, estratégias e planos de comunicação e IEC, conceção de materiais de comunicação e divulgação;
  • Conhecimento da organização, legislação e funcionamento da Administração Pública de Cabo Verde;
  • Experiência na coordenação e trabalho conjunto com as instituições cabo-verdianas a nível municipal e central e capacidade de mediação entre instituições e comunidades;
  • Conhecimento e experiência comprovada no ciclo de projetos de Cooperação Nacional e Internacional;
  • Domínio do Português e do crioulo. Habilidades de comunicação em espanhol, inglês e francês serão apreciados;
  • Experiência pelo menos de 3 anos em cooperação, será apreciada.
9. COMPETENCIAS ESPERADAS
  • Pessoa proactiva, responsável, objetiva e entusiasta;
  • Compromisso com o projeto;
  • Aptidão para trabalhar em equipes interdisciplinares;
  • Capacidade de liderança para promover relações interinstitucionais, com capacidade de negociação para promover a obtenção de consenso, promover processos e cumprir as metas propostas;
  • Orientação para resultados;
  • Capacidade de lidar com situações complexas e contribuir com soluções.
10. JÚRI DO CONCURSO E MÉTODO DE SELEÇAO

O Júri do concurso será formado por pessoal da Câmara Municipal de Praia e pessoal do Ayuntamiento de Madrid, Coordenadora - AM em Cabo Verde. A seleção será feita com base na análise curricular e entrevista. Para o processo de seleção, trabalhar-se-á sobre uma tabela de pontuação que considere os diferentes aspetos referidos nos presentes TDR.

11. PARTICIPAÇAO NO PROCESSOSELETIVO

Aqueles que desejem participar deste processo de seleção devem enviar antes do dia 8 de novembro de 2021, um correio eletrónico com o assunto “Ponto focal e Técnico de Água e Saneamento (CMP)”, aos endereços mnunez@proeval.esrh.projetoAM.CMP@gmail.com , os documentos a seguir:

a) Carta de Motivação;
b) Curriculum Vitae junto aos documentos comprovativos da formação exigida para a posição;
c) Comprovativos de Experiência profissional e de formação complementar relevante para o desempenho da função;
d) Fotocópia do Bilhete de identidade ou Passaporte;
e) Outros documentos que entender relevantes.

A participação neste processo não implicará pagamento de nenhuma taxa e seguirá os seguintes pontos:

1. Avaliação curricular e de outros documentos complementares.
2. Entrevista pessoal com possível prova técnica.
3. Desenvolvimento das avaliações por parte de tribunal qualificador.
4. Decisão do candidato selecionado.
5. Comunicação ao candidato selecionado para a sua aceitação.

Não enviar a solicitação dentro do prazo e comporta a exclusão do processo.