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Recrutamento de um Especialista de Proteção Social/Acompanhamento Familiar

UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(Consultor Individual)
Extensão de Prazo de Candidatura

PAÍS: CABO VERDE
PROJETO: PROJETO INCLUSÃO SOCIAL
PROJETO ID Nº: P165267
CRÉDITO Nº 6355-CV
Ref: EOI – 027/SIP/UGPE/2022-2
Data: 13 de dezembro de 2022
Data de 2ª Extensão: 12 de janeiro de 2023

Assunto: Recrutamento de um (a) Especialista de Proteção Social/Acompanhamento Familiar

1. O Governo de Cabo Verde recebeu da Associação Internacional de Desenvolvimento - IDA/Banco Mundial (adiante designado por "Banco Mundial") um crédito no montante de US$ 10 milhões (dez milhões de dólares americanos), para a implementação do Projecto de Inclusão Social, que visa apoiar os esforços na construção de um sistema de proteção social eficaz que promova a inclusão social e produtiva.

2. O projeto tem como objetivo apoiar os esforços do Governo na expansão do programa de transferência de renda e no desenvolvimento de um sistema de proteção social que promova a inclusão social e produtiva através de desenvolvimento de sistemas eficazes de prestação de serviços para a divulgação, seleção e gestão de programas.

3. O Governo, através da Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), pretende aplicar parte dos recursos para recrutamento de um (a) Especialista de Proteção Social/Acompanhamento Familiar, a tempo integral e que trabalhará sob a coordenação da Direção Geral da Inclusão Social.

4. O local de trabalho será nas instalações do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS). Atendendo à especificidade da função, sempre que necessário o(a) contratado(a) prestará serviço nos locais onde decorrem as atividades de execução do projeto.

5. Informações detalhadas são fornecidas nos Termos de Referência que pode ser solicitado através dos endereços de correios eletrónicos abaixo indicados, ou consultado no site do Ministério das Finanças, https://www.mf.gov.cv/.

6. A UGPE convida os candidatos elegíveis e qualificados a apresentarem a sua candidatura para o cargo de Especialista de Proteção Social/Acompanhamento Familiar, fornecendo dados e informações que confirmem a sua experiência e capacidade técnica necessária para desempenhar o referido cargo. Carta de Manifestação de Interesse e Curriculum Vitae atualizado, no modelo europass, indicando a descrição de atribuições semelhantes, experiência e referências de contactos em funções semelhantes, bem como os documentos comprovativos de qualificação são exigidos.

7. Os critérios de seleção são os seguintes:

a) Ter uma licenciatura universitária em Serviço Social, Sociologia e Psicologia;
b) Experiência mínima de 5 anos no trabalho social com intervenção familiar profissional;
c) Formação e/ou experiência em registros sociais, Cadastro Social Único de Cabo Verde, Plataforma de Acompanhamento Familiar, ou outra ferramenta de gestão informatizada do setor social, será considerada como uma mais valia;
d) Experiência em projetos financiados pelo Banco Mundial, União Europeia, ONU, entre outros financiadores internacionais, será uma mais valia;
e) Domínio das ferramentas do Microsoft office (sobretudo Excel);
f) Experiência de trabalho e/ou estágio em equipas sociais nos níveis municipais e/ou comunitários;
g) Bons conhecimentos dos programas de proteção social;
h) Domínio das línguas cabo-verdiana e portuguesa;
i) Disponibilidade para deslocação para os municípios do país;
j) Capacidade para trabalhar num contexto multissectorial, sob pressão e comunicar eficazmente com os especialistas de outros domínios;
k) Excelente capacidade de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipa;
l) Autonomia, iniciativa, dinamismo e orientação para resultados;
m) Disponibilidade para trabalhar fora do horário normal de serviço e aos fins de semana, caso seja necessário;
n) Disponibilidade imediata (1 mês máximo).

8. Os candidatos devem ter em atenção os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.23, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revistos em novembro de 2017, agosto de 2018 e novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses e elegibilidade.

9. Os candidatos serão selecionados em conformidade com os procedimentos especificados nas diretrizes do Banco Mundial Regulamento de Aquisições para mutuários de operações de financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revisto em novembro de 2017, agosto 2018 e novembro de 2020, e de acordo com a modalidade de seleção de Consultores Individuais (ICS).

10. A Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) reserva o direito de não selecionar qualquer técnico, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas.

11. Os interessados poderão obter informações adicionais e esclarecimentos sobre o concurso, somente por escrito, através dos endereços de correio eletrónico abaixo indicados (copiar para todos os endereços indicados), durante o horário normal de trabalho, das 08:00 às 16:00 horas.

Correio Eletrónico: 

ildo.a.varela@mf.gov.cv; 
Madelene.David@mf.gov.cv;
Ermelinda.Tavares@gov.cv
C/C: Nuno.Gomes@mf.gov.cv

12. A Manifestação de Interesse deve ser entregue por escrito e em língua portuguesa, no endereço abaixo indicado (envelope fechado) ou pelo correio eletrónico abaixo indicado, até o dia 27 de janeiro de 2023.

Unidade de Gestão de Projetos Especiais
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial

Attn: Nuno Gomes – UGPE Coordenador
Av. China, Edifício Tribunal Constitucional, 3º Andar
Chã d´Areia - Cidade da Praia, Ilha de Santiago
C.P. nº 145, Republica de Cabo Verde

Tel: + 238 - 261 7584/261-6198
Email: Ildo.a.varela@mf.gov.cv; Madelene.David@mf.gov.cv; Ermelinda.Tavares@gov.cv
C/C: Nuno.gomes@mf.gov.cv;

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