INE: Recrutamento de 3 Técnicos Estatístico

PAÍS: CABO VERDE 

PROJETO: Harmonização e Melhoria das Estatísticas em África Ocidental 

PROJETO ID No. P169265 

CRÉDITO Nº IDA-65740 

Ref: EOI – 054/UGPE/HISWA/2023 

Data: 6 de fevereiro de 2023 

Assunto: Recrutamento de 3 (três) Técnicos Estatístico.

1. INTRODUÇÃO 

A República de Cabo Verde solicitou ao Banco Mundial um empréstimo no valor de US $ 15 milhões para financiar o projeto “Harmonizar e Melhorar as Estatísticas na África Ocidental”, com objetivo de reforçar o sistema estatístico dos países participantes e dos organismos regionais no continente, de forma a produzir, divulgar e melhorar a utilização dos principais indicadores económicos e sociais. 

A implementação do Projeto irá contribuir para a consumação do objetivo global de assegurar a melhoria qualitativa e quantitativa da produção e difusão da informação estatística oficial do Instituto Nacional de Estatística (INE), no que respeita à execução de inquéritos estatísticos juntos dos agregados familiares, com intuito de disponibilizar dados estatísticos e indicadores de seguimento e de avaliação, que permitem ao governo tomar decisões e definir estratégicas apropriadas para alcançar o crescimento inclusivo e também para que os diversos utilizadores conhecem a realidade do país. 

2. JUSTIFICATIVA 

Para a implementação cabal das várias atividades do projecto, o INE sente a necessidade do reforço do seu recurso humano, nomeadamente, estatísticos para poder cumprir na integra as suas atividades e também apoiar aos demais orgãos do Sistema Estatístico Nacional conforme estabecidos na lei (lei nº 48/IX/2019). Para o efeito, pretende-se contratar três (3) técnicos superiores formados na área de Estatística, por forma a atingir os objetivos e desenvolver cabalmente as atividades. 

3. OBJETIVO GERAL 

A referida contratação tem como objetivo reforçar a capacidade técnica de três (3) departamentos do INE (Departamento de metodologia e sistemas de informação, Departamento de estatísticas demográficas e sociais, e Departamento de estatísticas económicas e empresariais), para que esses serviços possam munir-se de condições necessárias para desenvolver, de forma efetiva, as suas tarefas. 

4. ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS 

Os técnicos contratados, sob a coordenação de responsável, irão desenvolver as principais tarefas em pelo menos uma das áreas:

• Elaborar as estatísticas correntes respeitantes à população, designadamente sobre estatísticas vitais (nascimentos, óbitos, casamentos e divórcios), migrações, género, condições de vida, desporto, cultura e recreio, formação profissional, acidentes de trabalho, governança, justiça e segurança. Tecnologias de informação e comunicação, criança, juventude e terceira idade; 
• Colaborar nas atividades de preparação do VI Recenseamento Empresarial, participando da análise e discussão do respetivo questionário, elaboração dos manuais metodológico e de agentes inquiridores, e na preparação de informações relevantes para a operação; 
• Preparar e participar da formação dos supervisores, controladores e agentes de recolha; 
• Preparar e realizar operações de recolha de dados para a produção dos indicadores relativos ao Índice de Preços no Consumidor (IPC) e Estatísticas Empresariais; 
• Fazer o controlo e analisar/garantir a coerência das informações fornecidas nestas operações estatísticas; 
• Participar no processamento, tratamento e análise de dados recolhidos no âmbito destas operações, fazendo o uso das ferramentas utilizadas para cada operação; 
• Redigir relatórios para publicação e divulgação do Índice de Preços no Consumidor e de Estatísticas Empresariais; 
• Elaborar os programas para verificação dos dados: coerência e consistência; 
• Extrair as incoerências e inconsistências de acordo com o modelo estabelecido e reportá-los a equipa responsável; 
• Investigar, estudar e propor métodos estatísticos, no domínio económico e social, para a produção e disponibilização de estatísticas oficiais e para a integração de novas fontes de dados; 
• Elaborar projetos de normas técnicas, conceitos, definições, nomenclaturas estatísticas e outros instrumentos técnicos de coordenação estatística; 
• Desenvolver, propor, implementar e assegurar a gestão de um sistema de anonimização de dados, com vista à satisfação de pedidos de cedência de microdados, nos termos legalmente permitidos. 

5. PERFIL EXIGIDO 

• Ter nacionalidade cabo-verdiana ou estrangeiro a residir legalmente no país; 
• Formação superior (licenciatura, mestrado ou doutoramento) em Estatística;
• Experiência profissional comprovada, mínima de 3 anos, em Estatística; 
• Experiência comprovada na utilização e análise dos resultados extraídos dos softwares estatísticos SPSS, STATA, R ou SAS; 
• Capacidade de trabalhar e analisar grandes e diferentes conjuntos de dados; 
• Fluência, tanto falada como escrita, em francês ou Inglês; 
• Domínio de Pacote Office; 
• Domínio de algum dos softwares SPSS, STATA ou R; 
• Disponibilidade total e imediata 
• Ágil e dinâmico no desenvolvimento de atividades; 
• Facilidade para trabalhar em equipe; 
• Facilidade de relacionamento interpessoal. 

6. MÉTODO DE SELEÇÃO 

O Metodo de seleção será Individual Consultant Selection. A seleção será feita em duas fases, sendo a primeira fase de análise curricular 70% e a segunda fase da entrevista 30%, esta apenas para os 6 (seis) candidatos melhores classificados. 

7. TIPO E DURAÇÃO DO CONTRATO 

Os técnicos serão contratados em regime de prestação de serviço, por período de seis meses, com possibilidade de renovação por igual periodo, até 31 de dezembro de 2025. 

8. LOCAL DE TRABALHO 

Os Técnicos contratados assinarão contrato de trabalho com a Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), entidade responsável pela gestão fiduciária do Projeto: Porém, executarão as suas funções nas instalações do Instituto Nacional de Estatística e entidades beneficiárias do projeto sob orientação e coordenação do INE. 

9. CONFIDENCIALIDADE E SEGREDO ESTATÌSTICO 

Os técnicos contratados obrigam-se a não divulgar as informações estatísticas de carácter individual de que tenha conhecimento da prestação do serviço objeto do presente contrato, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 48/IX/2019, de 18 de fevereiro. Obrigam-se, ainda, a guardar sigilo relativamente a todo e qualquer facto ou assunto confidencial e pessoal do INE, dos seus representantes e dos seus funcionários a quer tiver acesso ou conhecimento, direta ou indiretamente, durante e após a vigência dos contratos.

Os técnicos contratados serão obrigados a assinar a Declaração de Compromisso de Confidencialidade. A violação do princípio do segredo estatístico, mesmo após a cessação do presente contrato, é punível criminalmente, nos termos do disposto no artigo 37.º, n.º 5, da referida Lei.

4. Informações detalhadas são fornecidas nos Termos de Referência que pode ser solicitado através dos endereços de correios eletrónicos abaixo indicados, ou consultado no site do Ministério das Finanças, https://www.mf.gov.cv/ ou no Site da Unidade de Gestão de Projetos Especiais, https://ugpe.gov.cv/. 

5. A UGPE convida os candidatos elegíveis e qualificados a apresentarem a sua candidatura, fornecendo dados e informações que confirmem a sua experiência e capacidade técnica necessária para desempenhar o cargo. Uma Carta de Manifestação de Interesse e Curriculum Vitae atualizado, no modelo europass, indicando a descrição de atribuições semelhantes, experiência e referências de contactos em funções semelhantes são exigidas. 

7. Os candidatos devem ter em atenção os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.23, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revistos em novembro de 2017, agosto de 2018 e novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses e elegibilidade. 

8. Os candidatos serão selecionados em conformidade com os procedimentos especificados nas diretrizes do Banco Mundial Regulamento de Aquisições para mutuários de operações de financiamento de Projetos de Investimento, julho 2016 e revistos em novembro de 2017, agosto de 2018 e novembro de 2020 e de acordo com a modalidade de seleção de Consultores Individuais (ICS). 

9. A Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) reserva o direito de não selecionar qualquer técnico, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas. 

10. Os interessados poderão obter informações adicionais e esclarecimentos sobre o concurso, somente por escrito, através dos endereços de correio eletrónico abaixo indicados (copiar para todos os endereços indicados), durante o horário normal de trabalho, das 08:00 às 16:00 horas. 

Correio Eletrónico: Ildo.a.Varela@mf.gov.cv; Madelene.David@mf.gov.cv; Josel.Fernandes@mf.gov.cv C/C: Nuno.Gomes@mf.gov.cv 

11. Os candidatos devem submeter obrigatoriamente os seguintes documentos: uma carta de manifestação de interesse assinada, Curriculum Vitae atualizado com a descrição de atribuições semelhantes, experiência e referências de contactos em funções semelhantes são necessárias. Documentos e informação comprovativos da titularidade dos requisitos/critérios exigidos para cargo. 

12. As Manifestações de Interesses devem ser entregue por escrito e em língua portuguesa, no endereço abaixo indicado (envelope fechado) ou pelo correio eletrónico abaixo indicado, até o dia 21 de fevereiro de 2023, até as 17:00 (horas de Cabo Verde). 

Unidade de Gestão de Projetos Especiais 

Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial 

Attn: Nuno Gomes – UGPE Coordenador 

Av. China, Edifício Tribunal Constitucional, 3º Andar Chã d´Areia - Cidade da Praia, Ilha de Santiago 

C.P. nº 145, Republica de Cabo Verde Tel: + 238 - 261 7584/261-6198 

Correio Eletrónico: Ildo.a.Varela@mf.gov.cv; Madelene.David@mf.gov.cv; Josel.Fernandes@mf.gov.cv C/C: Nuno.Gomes@mf.gov.cv

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