Recrutamento de um Jurista para o Gabinete de Supervisão Comportamental - BCV

1. Enquadramento

O Banco de Cabo Verde (BCV) pretende recrutar um Jurista para o Gabinete de Supervisão Comportamental (GSC).

2. Conteúdo da Função
Esta função tem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Analisar e tratar as reclamações de consumidores recebidas, presencialmente ou por escrito;
• Analisar as propostas de preçários das instituições financeiras e as suas alterações;
• Realizar inspeções junto às instituições sob supervisão do BCV para averiguar o grau de cumprimento das normas em vigor em matéria de supervisão comportamental;
• Elaborar propostas de pareceres ou esclarecimentos, respetivamente sobre as reclamações ou questões apresentadas, para a sua posterior comunicação aos reclamantes ou solicitantes de informações/esclarecimentos;
• Elaborar propostas de pareceres no domínio da supervisão comportamental;
• Elaborar propostas de Recomendações, Determinações Específicas ou outras ações de supervisão comportamental congéneres;
• Propor normativos em matéria de supervisão comportamental e alterações às normas em vigor;
• Participar em iniciativas de educação financeira, designadamente através da elaboração de programas e materiais de educação financeira e na organização e participação em ações de educação financeira;
• Efetuar a monitorização (off-site) da atividade das instituições financeiras, designadamente sobre o cumprimento das normas referentes ao preçário, reclamações e regras de publicidade sobre a comercialização de produtos e serviços financeiros;
• Elaborar propostas de participação ou denúncia de contraordenações no âmbito da supervisão comportamental;
• Colaborar com os Departamentos de Emissão, Tesouraria e Sistemas de Pagamento e de Supervisão na elaboração de boletins informativos e cadernos de educação financeira sobre a atividade bancária e seguradora;
• Participar em grupos de trabalho que envolvam assuntos relacionados com a supervisão comportamental das instituições financeiras;
• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

3. Requisitos Exigidos
Para o exercício desta função exige-se:

• Requisitos académicos e experiência
• Licenciatura em Direito;
• Mestrado (fator preferencial) na área indicada no ponto anterior;
• Experiência profissional mínima de 1 ano como jurista, preferencialmente na banca/seguros;
• Conhecimentos técnicos e capacidades práticas relacionadas com a execução de uma atividade complexa, conhecimentos e experiência prática na banca, seguros e mercado de capitais.

Requisitos Complementares

• Nacionalidade cabo-verdiana (quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei Especial);
• Fluência (oral, escrita e leitura) em português, inglês e bons conhecimentos de francês;
• Domínio das ferramentas de informática na ótica do utilizador;
• Disponibilidade e capacidade para trabalhar em equipa;
• Elevado sentido de responsabilidade, disponibilidade, exigência;
• Excelente capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho em equipa;
• Excelente capacidade de diálogo, comunicação e concertação;
• Análise crítica, perfil analítico, prático e estruturado;
• Orientação para Resultados;
• Interesse pelo seu auto desenvolvimento e formação permanente;
• Autonomia e iniciativa;
• Discrição e sigilo.

4. Metodologia de Seleção

A seleção será feita por concurso, que abarcará os seguintes aspetos:

1ª Etapa - Carácter eliminatório

• Triagem curricular detalhada, em conformidade com os requisitos acima enunciados e com as necessidades/interesses do BCV.

2ª Etapa – Carácter eliminatório

• Avaliação de conhecimentos através de prova escrita e/ou entrevista técnica;
• Avaliação dos níveis de proficiência em línguas (oral e escrito).

3ª Etapa - Carácter eliminatório

• Avaliação de âmbito psicológico/comportamental;
• Dinâmica de grupo.

4ª Etapa – Carácter eliminatório

• Entrevista individual.

5ª Etapa – Final

• Entrevista final de validação de perfil.

5. Realização das provas

As provas poderão ser realizadas na modalidade online e/ou presencial;

6. Condições de Ingresso

A admissão é feita em regime de contrato de trabalho por tempo determinado e a remuneração de acordo com a tabela salarial vigente no BCV.

7. Compromisso de Confidencialidade

Os intervenientes neste processo de seleção devem assegurar a confidencialidade dos dados e/ou informações a que tiverem acesso, abstendo-se, em particular, de divulgar a terceiros, designadamente, o nome e o número de candidatos, bem como os resultados obtidos no processo de seleção.

8. Processo de candidatura

Os candidatos devem aceder ao site www.bcv.cv (através do menu O Banco - Sala de Imprensa - Anúncios) do Banco de Cabo Verde para conhecerem as especificidades de cada função e identificar a função que pretende candidatar-se. Os interessados deverão:

Submeter os seguintes documentos: curriculum vitae detalhado, acompanhado de ficha de inscrição (ficha disponível neste link), Bilhete de Identidade/CNI, carta de apresentação/motivação, certificados de habilitações literárias e outras certificações pertinentes para a função a que se candidata;

Enviar os documentos referidos na alínea anterior para o email recrutamento@bcv.cv, com a designação «Concurso Jurista do GSC»;

Apresentar a candidatura até às 16h30 do próximo dia 09/06/2023.

Outros documentos/informações adicionais serão solicitados posteriormente (NIF, atestado médico, registo criminal, cadastro policial, outros pertinentes);

8. Outros

• A incorreta identificação da candidatura, assim como a apresentação de candidatura incompleta, leva à exclusão da mesma;
• A prestação de informações falsas determina a eliminação imediata da candidatura;
• Só serão consideradas as candidaturas online;
• O Banco de Cabo Verde reserva-se o direito de não selecionar qualquer candidato, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas;
• Apenas serão contactados os candidatos pré-selecionados após a triagem curricular.