Recrutamento de um Jurista para o Departamento Jurídico - BCV

1. Enquadramento

O Banco de Cabo Verde (BCV) pretende recrutar um Jurista para o Departamento Jurídico (DJU).

2. Conteúdo da Função
Esta função tem, entre outras, as seguintes atribuições:

• Emitir pareceres sobre assuntos específicos que lhe sejam solicitados no âmbito das suas atribuições em todas as matérias de relevância jurídica;
• Elaborar normas jurídicas aplicadas pelo BCV, podendo propor, eventualmente, reformas legislativas, interpretar geral e abstratamente as normas e elaborar comentários e anotações, obtendo, sempre que o entenda, a colaboração de outras Unidades de Estrutura (U.E.’s);
• Prestar serviço no âmbito do contencioso do BCV, incluindo a recuperação em contencioso dos créditos malparados em carteira no Banco;
• Prestar suporte técnico às várias U.E.’s, aconselhando-as de acordo com o seu expertise jurídico, nomeadamente no acompanhamento do processo de elaboração de Avisos, Circulares, instruções, normas, regulamentos, bem como na redação das deliberações de caráter normativo emanadas do Conselho de Administração etc.;
• Participar no processo de emissão e compilação de pareceres jurídicos;
• Participar em grupos de trabalho internos ou junto de entidades externas sempre que seja indicado, para tratar de assuntos que envolvam aspetos jurídicos do funcionamento do sistema financeiro cabo-verdiano;
• Instruir processos de contraordenação e apoiar a sua tramitação pós decisão do Conselho de Administração.

3. Requisitos Exigidos
Para o exercício desta função exige-se:

• Requisitos académicos e experiência
• Licenciatura em Direito;
• Mestrado ou Pós-graduação em Direito, preferencialmente em domínios ligados à Regulação e ao Sistema Financeiro (fator preferencial);
• Experiência de prática processual forense mínima de 2 anos (fator preferencial);
• Experiência profissional mínima de 3 anos em funções equivalentes ou relevantes para o exercício da função;
• Domínio de conhecimentos e experiência em Direito Administrativo, do Trabalho e Constitucional, bem como conhecimentos e experiência prática nas áreas de Direito Bancário, dos seguros e do mercado de capitais.

Requisitos Complementares

• Nacionalidade cabo-verdiana (quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei Especial);
• Fluência (oral, escrita e leitura) em português, inglês e bons conhecimentos de francês;
• Domínio das ferramentas de informática na ótica do utilizador;
• Disponibilidade e capacidade para trabalhar em equipa;
• Elevado sentido de responsabilidade, disponibilidade, exigência;
• Excelente capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho em equipa;
• Excelente capacidade de diálogo, comunicação e concertação;
• Análise crítica, perfil analítico, prático e estruturado;
• Orientação para Resultados;
• Interesse pelo seu autodesenvolvimento e formação permanente;
• Autonomia e iniciativa;
• Discrição e sigilo.

4. Metodologia de Seleção

A seleção será feita por concurso, que abarcará os seguintes aspetos:

1ª Etapa - Carácter eliminatório

• Triagem curricular detalhada, em conformidade com os requisitos acima enunciados e com as necessidades/interesses do BCV.

2ª Etapa – Carácter eliminatório

• Avaliação de conhecimentos através de prova escrita e/ou entrevista técnica;
• Avaliação dos níveis de proficiência em línguas (oral e escrito).

3ª Etapa - Carácter eliminatório

• Avaliação de âmbito psicológico/comportamental;
• Dinâmica de grupo.

4ª Etapa – Carácter eliminatório

• Entrevista individual.

5ª Etapa – Final

• Entrevista final de validação de perfil.

5. Realização das provas

As provas poderão ser realizadas na modalidade online e/ou presencial;

6. Condições de Ingresso

A admissão é feita em regime de contrato de trabalho por tempo determinado e a remuneração de acordo com a tabela salarial vigente no BCV.

7. Compromisso de Confidencialidade

Os intervenientes neste processo de seleção devem assegurar a confidencialidade dos dados e/ou informações a que tiverem acesso, abstendo-se, em particular, de divulgar a terceiros, designadamente, o nome e o número de candidatos, bem como os resultados obtidos no processo de seleção.

8. Processo de candidatura

Os candidatos devem aceder ao site www.bcv.cv (através do menu O Banco - Sala de Imprensa - Anúncios) do Banco de Cabo Verde para conhecerem as especificidades de cada função e identificar a função que pretende candidatar-se. Os interessados deverão:

Submeter os seguintes documentos: curriculum vitae detalhado, acompanhado de ficha de inscrição (ficha disponível neste link), Bilhete de Identidade/CNI, carta de apresentação/motivação, certificados de habilitações literárias e outras certificações pertinentes para a função a que se candidata;

Enviar os documentos referidos na alínea anterior para o email recrutamento@bcv.cv, com a designação «Concurso Jurista do DJU»;

Apresentar a candidatura até às 16h30 do próximo dia 09/06/2023.

Outros documentos/informações adicionais serão solicitados posteriormente (NIF, atestado médico, registo criminal, cadastro policial, outros pertinentes);

8. Outros

• A incorreta identificação da candidatura, assim como a apresentação de candidatura incompleta, leva à exclusão da mesma;
• A prestação de informações falsas determina a eliminação imediata da candidatura;
• Só serão consideradas as candidaturas online;
• O Banco de Cabo Verde reserva-se o direito de não selecionar qualquer candidato, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas;
• Apenas serão contactados os candidatos pré-selecionados após a triagem curricular.