Nos termos do n.º 5 do artigo 40.º da Lei n.º 42/VIII/2013, de 17 de setembro, alterada pela lei n.º 120/IX/2021, de 17 de março, torna-se público que, por deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), se encontra aberto um concurso para o preenchimento de 2 (duas) vagas de Técnicos Superiores Informáticos nível I no quadro de pessoal da CNPD.
A composição do Júri é a seguinte: Presidente: Engenheiro Juvenal Pereira
Vogais: Engenheiro José Luís Silva e Dra. Dirce Varela.
Regulamento do concurso
1 - Requisitos de candidatura
a) Os candidatos devem possuir uma licenciatura em Informática, oficialmente reconhecida, e estar em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.
b) Os candidatos devem ainda possuir os requisitos gerais para provimento em funções públicas.
2 - Principais Responsabilidades:
Exercício de funções de assessoria técnica em informática de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização, elaborando parecer, informação e estudo, na área da atuação da CNPD, de acordo com o respetivo conteúdo funcional.
3 - Instrução da candidatura
a) A candidatura deve ser dirigida ao Presidente e instruída com os seguintes documentos:
i. Requerimento contendo elementos de identificação, entre os quais o endereço eletrónico;
ii. Curriculum vitae detalhado e atualizado;
iii. Cópia de CNI/BI ou passaporte;
iv. Cópia de certificado de licenciatura reconhecida;
v. Certificado do registo criminal;
vi. Atestado Médico;
vii.Uma fotografia tipo passe;
b) Não será admitida a candidatura:
i. Apresentada fora de prazo;
ii. Apresentada por quem não reunir os requisitos exigidos no n.º 1;
iii. Desacompanhada dos documentos exigidos na alínea anterior, exceto fotografia.
4 - Entrega da candidatura
a) A candidatura deve ser apresentada no prazo de 15 dias corridos, a contar da última publicação do presente anúncio no Jornal, na Secretaria da CNPD ou por correio para o endereço: Avenida da China, Rampa da Terra Branca, Apartado 1002, C.P. n.º 7600, Praia ou ainda através do endereço eletrónico: cnpd.concurso@gmail.com
b) Os que forem enviados por correio deverão ter carimbo com a mesma data.
5 - Lista de candidatos
a) Findo o prazo de apresentação de candidaturas, o júri deverá elaborar, no prazo de 10 dias, a lista provisória dos candidatos admitidos a concurso e dos excluídos, com indicação fundamentada dos motivos de exclusão.
b) A lista de candidatos admitidos e não admitidos é afixada na sede da CNPD e, na mesma data, será publicitada no sítio da internet da CNPD, com menção da data da afixação.
c) Os candidatos excluídos poderão reclamar para o júri no prazo de 5 dias a contar da publicação da lista provisória.
d) Não havendo reclamações ou, se houver, depois de decididas, será afixada a lista definitiva de candidatos na sede da CNPD e, na mesma data, será publicitada no sítio da internet da CNPD, com menção da data da afixação.
6 - Métodos de seleção
a) Após a avaliação das candidaturas apresentadas, será afixada uma lista dos candidatos admitidos e não admitidos;
b) O concurso é constituído por uma prova escrita de conhecimento em informática, auditoria informática e tecnologias de informação e comunicação, classificada de acordo com a escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores;
c) A prova é realizada presencialmente na cidade da Praia, em local a indicar;
d) Os candidatos aprovados na prova referida na alínea b) serão submetidos a testes psicotécnicos, classificados segundo parecer fundamentado com menção final “favorável” ou “não favorável”;
e) Os candidatos com a menção final “favorável” no teste psicotécnico são submetidos a entrevista, a qual é classificada numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores;
f) A classificação final, numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, será calculada pela média aritmética da nota final obtida
no teste de conhecimento que tem um peso de 80% (oitenta porcento) e na entrevista que equivale a 20% (vinte porcento);
7 - Lista de classificação final
No prazo de 10 dias úteis a contar da realização das entrevistas, o júri procederá à ordenação dos candidatos por ordem decrescente da média de classificação obtida e elaborará uma ata contendo a respetiva lista de classificação final e sua fundamentação, a qual será sujeita à homologação da CNPD.
8 - Disposições finais
Todas as decisões tomadas no processo de concurso são passiveis de reclamação e/ou recurso nos termos lei.
Aplica-se, subsidiariamente e com as devidas adaptações, a legislação vigente sobre os concursos.
Regulamentos, local e data de realização de teste e outros incidentes do concurso são publicados no sítio www.cnpd.cv.
Praia, 17 junho de 2024
O Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados
