Concurso: 25 Oficiais de Diligências

Regulamento do Concurso para seleção de candidatos à Formação para preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas de Oficiais de Diligências na Carreira de Pessoal Oficial de Justiça

Entidade promotora do concurso:
Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ)

IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL

Procedimento concursal: N.º 06/CSMJ-OJ/2025
Tipo de concursos: comum
Modalidade quanto à origem dos candidatos: externo
Modalidade quanto á natureza das vagas: para o ingresso no quadro de pessoal das Secretarias Judiciais.

FUNÇÃO/NÍVEL/NÚMERO DE VAGAS/REGIME/NATUREZA DO VÍNCULO/REMUNERAÇÃO/LOCAL DE TRABALHO

Função/cargo: Oficial de Diligências, Nível I
Número de vagas: 25 (vinte e cinco)
Quota para pessoa com deficiência: 0%
Regime: Carreira
Natureza do vínculo: regime de nomeação provisória, para efeito de estágio probatório.

Remuneração: 80% da remuneração base durante o período de estágio probatório, findo do qual, mediante aprovação no referido estágio será nomeado definitivo e terá direito ao salário base no valor de 42.890$00 mais o Subsídio de exclusividade de 7.000$00 (nos termos do artigo 40º do EPOJ;

Local de trabalho – Tribunais das Comarcas de Cabo Verde

REQUISITOS/PERFIL/DISPONIBILIDADE/ATRIBUIÇÕES

1. São requisitos obrigatórios para o ingresso:

a) Ter nacionalidade cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convecção internacional ou lei especial;
b) Maioridade;
c) Ter aptidão física e perfil psíquico indispensáveis ao específico exercício das respetivas funções;
d) Cumprir as leis de vacinação obrigatória
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para o exercício daquelas se se propõe desempenhar;
f) Ter 12º ano de escolaridade.

2. O candidato deve ter o seguinte perfil:

a) Forte sentido de responsabilidade;
b) Espírito de iniciativa, dinamismo e proatividade;
c) Elevada compreensão e capacidade de respeito hierárquico;
d) Elevada capacidade de disciplina e rigor;
e) Forte sentido e compreensão e cumprimento da lei;
f) Forte sentido de discrição e sigilo profissional:
g) Boa capacidade de comunicação, assertividade e empatia;
h) Capacidade de gestão de tempo para cumprimento de prazos e qualidade;
i) Boa capacidade de trabalhar em equipa;
j) Consolidadas atitude e valores éticos, morais e cívicos;
k) Boa capacidade de organização;
l) Conhecimento básico da informática, na ótica do utilizador;
m) Possuir estrutura emocional para situações de risco, estresse e pressão.

3. O candidato deve estar disponível para:

a) Ocupar imediatamente o cargo;
b) Exercer funções em qualquer Tribunal da Comarca de Cabo Verde;

CASO SE ENQUADRE NO PERFIL ACIMA REFERIDO, CLIQUE AQUI E LEIA O REGULAMENTO COMPLETO DO CONCURSO (Arquivo .pdf de 18 páginas - que não nos possibilita publicar o Regulamento em formato de texto aqui na plataforma).

Boa sorte a todos!

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