Jurista (m/f)

Recrutamento de 1 Jurista (m/f) – Refª 05/DGAPE/2025

A Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), no âmbito do reforço da sua equipa técnica para a preparação das eleições legislativas de 2026, torna público que se encontra aberto concurso externo para o recrutamento de um(a) Jurista, com o seguinte perfil de competências e responsabilidades:

1. Requisitos de Formação e Perfil Profissional:

• Licenciatura em Direito, com especialização em áreas como Direito Civil, Penal, Administrativo ou outras relevantes;
• Preferencialmente, pós-graduação ou mestrado em áreas como Direito Empresarial, Internacional ou do Trabalho;
• Inscrição obrigatória na Ordem dos Advogados de Cabo Verde, com situação regularizada para o exercício da prática legal.

2. Competências Técnicas Exigidas:

• Domínio aprofundado das leis, regulamentos e procedimentos legais aplicáveis à sua área de atuação;
• Excelência em redação jurídica: elaboração de contratos, pareceres, petições e outros documentos legais;
• Capacidade de análise e interpretação de legislação, regulamentos e jurisprudência;
• Gestão de processos judiciais e administrativos, com atenção aos prazos legais;
• Capacidade de negociação em contextos judiciais e extrajudiciais.

3. Competências Comportamentais e Humanas:

• Elevado sentido ético e deontológico, garantindo confidencialidade e integridade profissional;
• Excelente comunicação oral e escrita, com clareza e assertividade;
• Pensamento crítico e analítico, com foco em soluções jurídicas eficazes;
• Capacidade de gestão do tempo e prioridades com eficiência;
• Espírito de equipa e colaboração com colegas e outros departamentos;
• Capacidade de manter a objetividade sob pressão e em situações complexas.

4. Principais Responsabilidades:

• Preencher o seu PTS todas as semanas;
• Assegurar a conformidade legal de todas as operações da DGAPE;
• Representar a instituição em processos judiciais e administrativos;
• Elaborar e rever documentos legais, garantindo a salvaguarda dos interesses institucionais;
• Aconselhar a Direção e departamentos sobre riscos e estratégias legais;
• Participar em negociações e garantir que os acordos respeitam a legislação aplicável;
• Emitir pareceres jurídicos que sustentem a tomada de decisões;
• Assessorar juridicamente as atividades eleitorais, contratuais e institucionais da DGAPE;
• Delegar e supervisionar tarefas atribuídas a assistentes jurídicos, garantindo eficácia na execução;
• Representar a DGAPE perante tribunais, entidades arbitrais ou outras instâncias legais.

5. Condições de Candidatura:

Os(as) interessados(as) devem submeter a sua candidatura até o dia 08 de novembro de 2025, contendo os seguintes documentos:

• Carta de motivação;
• Curriculum Vitae atualizado;
• Cópia do documento de identificação;
• Cópia dos certificados de habilitações e/ou comprovativos de formação;
• Comprovativo de inscrição na Ordem dos Advogados;
• Outros documentos considerados relevantes.

As candidaturas devem ser enviadas para o endereço eletrónico: recrutamento.cv@mundiconsulting.net ou entregues fisicamente no escritório da Mundi Consulting, situado em Palmarejo, Av. São Vicente, Praia (frente ao Banco BFI, 1.º andar à esquerda).

Praia, 29 de outubro de 2025