“A nossa preocupação é a simplificação do processo para garantir que não há redes, que muitas vezes até tiram vantagem de processos difíceis. E, portanto, isso acabou, não há. É mesmo simplificar, porque quanto mais simples são os processos mais estamos a promover a transparência e a mobilidade feita de uma forma simples, mas também a garantir que a salvaguarda dos direitos das pessoas que estejam em situação de mobilidade”, afirmou hoje, na Praia, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho.
Os governos cabo-verdiano e português assinaram esta manhã, na Praia, um memorando de entendimento sobre Mobilidade Laboral, numa altura em que se multiplicam ações de recrutamento de empresas portuguesas no arquipélago, para vagas em áreas como hotelaria, restauração ou motoristas, com milhares de candidatos cabo-verdianos a comparecerem a entrevistas para algumas dezenas de vagas, na sequência da alteração da ratificação do acordo de mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da alteração da lei de vistos em Portugal.
“Aquilo que hoje assinámos aqui, com este compromisso, foi também garantir que há uma articulação permanente entre os organismos cabo-verdianos e os organismos portugueses para garantir que as pessoas que vão trabalhar para Portugal vão com a salvaguarda de todos os seus direitos, o seu enquadramento de legislação laboral e promover o trabalho digno, procurando também que seja feito o encontro entre as empresas que estão a identificar oportunidades de trabalho e Cabo Verde, com uma grande intervenção também do IEFP de Cabo Verde, para que previamente as pessoas possam também identificar as sugestões para não ficarem em situação de vulnerabilidade ou de algum tipo de fragilidade”, acrescentou Ana Mendes Godinho.
Segundo a ministra portuguesa, através do Instituto de Emprego e de Formação Profissional (IEFP) de Portugal já foi feito um levantamento junto das empresas portuguesas que têm neste momento ofertas de emprego para trabalhadores cabo-verdianos, “de forma estruturada” para organizar “estes processos de mobilidade” e assim “evitar situações que são indignas para as próprias pessoas”.
“No âmbito deste levantamento que fizemos, foram sinalizadas ofertas de emprego por parte de 35 empresas portuguesas que manifestaram interesse e ofertas de emprego já concretas, que identificam logo o salário que se propõe a pagar, as condições e exatamente que têm para oferecer. No fundo, garantindo a transparência no processo, mas também organização e planeamento. Agora, o nosso objetivo é exatamente fazer esta articulação entre estas ofertas de emprego e, nomeadamente, o IEFP de Cabo Verde, para garantir que também há aqui a capacidade de ligação, nomeadamente entre as pessoas que estão inscritas nos centros de emprego, para que o processo se faça de forma o mais organizada e tranquila possível”, disse ainda.
Da parte do Governo cabo-verdiano, o ministro de Estado e ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, que é também titular da pasta do Trabalho, que assinou o memorando de entendimento com o Governo português, classificou tratar-se de um momento para “ganhar o futuro” entre os dois países.
“Hoje, o acordo de mobilidade já assinado e com a materialização deste ato, estamos efetivamente a construir a CPLP dos cidadãos e uma relação ainda mais forte, muito mais coesa, entre Portugal e Cabo Verde. E o facto de os dois países verem que a legislação já permite aos cidadãos circularem livremente, mas os dois países têm a preocupação de assinar um memorando de entendimento para evitar que haja alguém que caia no conto do vigário, para evitar que haja exploração da mão de obra, para evitar que haja o não cumprimento da legislação é sinal claro de uma grande amizade entre os dois povos e entre os dois países”, sublinhou Fernando Elísio.
Questionada pelos jornalistas sobre os atrasos nas emissões de vistos por Portugal para dezenas de trabalhadores cabo-verdianos já recrutados em Cabo Verde nas últimas semanas, a ministra portuguesa admitiu que se devem ao “momento de transição” da nova lei envolvendo o acordo de mobilidade da CPLP, “que entrou em vigor, agora com a regulamentação que também foi aprovada”, ao nível da lei de vistos.
“Estamos na fase mesmo da transição, mas o nosso compromisso é total para que o acordo de mobilidade seja mesmo uma realidade. É mesmo por isso que estamos aqui, a acreditar que a burocracia não acrescenta valor nenhum às nossas relações e nós estamos aqui para eliminar tudo o que não faz sentido da burocracia para, estando ao serviço das pessoas, estando ao serviço dos dois países, garantir que estes processos são feitos da forma mais simples possível”, disse Ana Mendes Godinho.
“Acho que estamos hoje a fazer história”, concluiu.
Fonte:
Lusa.pt